Há, pelo menos, 10 petições no Senado com variados motivos para afastamento de ministros do STF apresentadas por advogados e políticos. O maior alvo é o ministro Alexandre de Moraes, acusado em três pedidos por ter ordenado a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, existe o temor de que as petições sejam usadas como instrumento pelo governo para desviar o foco da CPI da Pandemia e obriguem a reações institucionais da corte.
Parte dos senadores também avalia que pautar o tema traria radicalismo e insegurança a uma democracia, de acordo com fontes no Congresso e no Supremo, visto que os magistrados têm diálogos permanentes com o Legislativo. “Os pedidos de impeachment, tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República, devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, salientou Pacheco, em entrevista ao jornal "Valor Econômico".
A maioria dos documentos em tramitação no Senado visa ao impedimento do ministro Alexandre de Moraes. Seis requerimentos defendem o impeachment dele. Moraes entrou na mira após virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da corte Dias Toffoli para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados. Ele foi escolhido pelo próprio ministro Toffoli para conduzir o caso. Além dessa investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos.
Uma das petições contra Moraes foi formulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), em que eles alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Kajuru impetrou ação no STF para que Pacheco fosse obrigado a analisar o pedido, mas o ministro Nunes Marques votou contra a ação do senador.
PETIÇÕES NO SENADO
Alguns dos pedidos de afastamento de ministros do STF entregues ao Senado
Alvo/Motivos
Gilmar Mendes
Ofensas proferidas aos procuradores federais
Cármen Lúcia
Suposta atuação ilegal durante análise de recurso
Alexandre de Moraes
Ordem de prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), alegação em três pedidos
Suposta parcialidade no julgamento sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
Suposta atuação ilegal de todos os ministros do STF que estariam trabalhando para instituir estado policial ou de exceção no Brasil
Suposta interferência no Executivo para barrar atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro
Suposta ilegalidade na condução do inquérito que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros do STF
Edson Fachin
Decisão que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva