Brasília – Governadores reagiram à investida do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal para derrubar o lockdown. Considerado aliado de Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que os decretos contestados "não têm nada de inconstitucionais". "Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria Constituição e na lei", afirmou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que o presidente "coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em ajudar, conseguindo vacinas para a população".
Já o chefe do Executivo da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou em áudio divulgado no site do governo estadual que o presidente, "além de não ajudar, faz questão de tentar atrapalhar". "Essa ação no STF é a tentativa dele de mais uma vez demonstrar que é aliado da morte e do vírus. Mais uma vez ele está tentando acelerar o número de mortes e acelerar a contaminação no Brasil. Ele vive da crise, vive do colapso. Como é incapaz de gerir o país, quer aprofundar a crise do país pra tentar polarizar uma parcela da sociedade. Infelizmente, ele é só adepto desse tipo de retórica de baixo nível e de pouco apreço com a vida das pessoas", disse o governador.
DPU QUER FIM DA LSN
As últimas investidas do presidente Jair Bolsonaro contra seus críticos e opositores levou a Defensoria Pública da União (DPU) a entrar com pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim de ações penais e inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional. O DPU pediu, além do fim de “quaisquer medidas de coerção” em manifestrações pacíficas, que as secretarias estaduais de Segurança Pública orientem os policiais para que não restrinjam, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política" contra Bolsonaro; que todos os inquéritos e procedimentos abertos contra pessoas enquadradas na LSN por suposto crime contra a honra do presidente sejam trancados; e ainda, que a Polícia Federal, os ministérios públicos e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sejam impedidos de requisitar a instauração de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.
A LSN é de 1983, do fim da ditadura militar (1964-1985), e foi usada recentemente contra os youtubers Felipe Neto e Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha, e ao menos 25 pessoas em Uberlândia, município no interior de Minas Gerais. Além dos youtubers e do grupo em Minas, um aliado de Bolsonaro já foi enquadrado na lei: o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após publicar um vídeo no YouTube com ameaças ao Supremo e aos ministros da corte.