"O vereador não teve seu mandato cassado, já que o efeito suspensivo restabelece seus direitos, que seguem normalmente até que o recurso seja julgado", afirmou o advogado Marcos Aurélio de Souza Santos. Ele disse ainda que "as penas imputadas ao vereador se encontram prescritas, inclusive, no momento do registro de sua candidatura. Ou seja, essas penas não poderão, futuramente, ser usadas para cassar o mandato".
ENTENDA O CASO
O vereador cometeu fraude ao esconder no registro de candidatura duas condenações por formação de quadrilha e estelionato em Belo Horizonte. No total, a pena das ações era de dois anos e quatro meses.
O juiz eleitoral Luiz Felipe Sampaio Aranha, da cidade de Nova Era, onde fica a Comarca da região, aplicou a Lei da Ficha Limpa.
Como Roger da Silva é presidente da Câmara, com a cassação, também haveria nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bela Vista.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.