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Estado de Minas AJUSTE FISCAL

Votação da PEC Emergencial é adiada e atrasa liberação do auxílio

Pressões da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos de gastos com saúde e educação frustraram os planos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG)


27/02/2021 04:00 - atualizado 27/02/2021 07:45

Relator Márcio Bittar cedeu a pressões e alterou a PEC Emergencial (foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO - 12/12/19)
Relator Márcio Bittar cedeu a pressões e alterou a PEC Emergencial (foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO - 12/12/19)
Brasília – Um acordo de líderes no Senado, fechado em sessão plenária, alterou o cronograma de tramitação da PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do auxílio emergencial. Ficou acertado que a leitura e a discussão do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), ocorrerão na próxima terça-feira, e a votação, em dois turnos, no dia seguinte. Pressões da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação frustraram os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de fazer a votação ontem.

Antes da sessão, Pacheco já havia concordado com o adiamento da votação, durante reunião com líderes partidários, realizada pela manhã. Nesse encontro, ficou acertado que o dia de ontem seria reservado à leitura do parecer do relator. Mas o cronograma mudou de novo depois que o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou, na sessão, requerimento para retirar a PEC de pauta e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando a um debate mais aprofundado. Na votação do requerimento, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevendo que o pedido seria aprovado, propôs adiar a leitura do relatório de Bittar para a terça-feira, sendo apoiado por todos os partidos.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. Entre as contrapartidas de ajuste fiscal, o senador propôs, em acordo com a equipe econômica do governo, a desvinculação de receitas da saúde e da educação.

Senadores de vários partidos também pressionaram pelo fatiamento da PEC. Eles defendem que a discussão sobre o auxílio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. 



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