O governador Romeu Zema criticou, nesta quinta-feira (25/2), em uma rede social, a chamada “PEC da Impunidade”, que trata da imunidade parlamentar e prevê alterações de artigos da Constituição, garantindo direitos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta causou inúmeras críticas.
Zema disse que o Brasil só anda para trás e que, no momento que “deveria discutir medidas mais duras de combate à corrupção, vem a PEC da Impunidade. Lamentável”.
O Brasil anda para trás. Quando deveríamos discutir medidas mais duras de combate à corrupção, vem a PEC da impunidade. Lamentável.
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) February 25, 2021
O texto da PEC, construído a partir da ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado nessa quarta-feira (24/2) e será votado nesta quinta.
Segundo Lira, a proposta diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, onde se encontra as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
A proposta do texto estabelece que só poderá haver prisão nos seguintes casos: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A criação da PEC foi uma resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). A Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão.
Além disso, Lira afirmou que, durante a votação, o Plenário da Câmara fez questão de mostrar que o direito a voz não é ilimitado. Disse ainda que a prisão foi fruto da ausência de regulamentação sobre a imunidade dos parlamentares.
“Eu quero deixar claro para todos que é culpa do Congresso quando ele deixa lacunas na legislação que permitam esse tipo de debate. Quando o Congresso não se reúne, não debate, não modifica, não regulamenta, o erro é do Congresso”, disse. “A gente tem que fazer a discussão sem compromisso de resultado, nem compromisso de mérito. O que eu defendo é que o artigo 53 seja regulamentado para que fatos como aquele da inviolabilidade absoluta não aconteçam”, ressaltou o presidente da Câmara dos Deputados.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.