A decisão foi por unanimidade, com voto favorável ao HC do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e do juiz Marcelo Cardozo da Silva.
A ação já havia sido paralisada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o vice-presidente do TRF-4, Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, determinou que o caso ficasse suspenso até que a defesa do ex-presidente tivesse acesso aos documentos da denúncia. Também estão no processo o ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do instituo, Paulo Okamotto.
Doações
Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa da Lava-Jato, ofereceu denúncia contra os três por lavagem de dinheiro. A acusação é de que eles teriam cometido o crime por meio de doações ao Instituto Lula para dissimular o repasse de R$ 4 milhões. Conforme a força-tarefa, foram quatro doações de R$ 1 milhão.
A Justiça acatou a denúncia em outubro do ano passado. Na ocasião, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão era "mais um ato de perseguição, porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — em atos ilícitos".