No início do julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que compete ao STF zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes.
“Por esse motivo, o STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição”, afirmou. “Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que tanto consagramos no STF, exige, necessariamente, uma pronta atuação da Corte."
Silveira foi preso na noite dessa terça-feira (16/02) em flagrante delito por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito. Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que a prisão seria um ataque à "liberdade de expressão".
“Por esse motivo, o STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição”, afirmou. “Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que tanto consagramos no STF, exige, necessariamente, uma pronta atuação da Corte."
Silveira foi preso na noite dessa terça-feira (16/02) em flagrante delito por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito. Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que a prisão seria um ataque à "liberdade de expressão".
A prisão foi determinada na noite dessa terça (16/02), depois que Silveira divulgou vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Na tarde desta quarta-feira (17/02), o STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado.
A Câmara dos Deputados também vai debater a prisão do parlamentar do PSL. Os deputados podem derrubar a prisão com maioria simples. Uma reunião na tarde de hoje vai definir se a detenção do colega será colocada na pauta.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes expediu a ordem para prender o deputado federal Daniel Silveira na noite de ontem. O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante: “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
%u2014 Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.
* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz