Brasília – A nova presidência do Congresso Nacional quer aprovar a reforma tributária dentro de seis a oito meses. Por isso, estabeleceu um cronograma que prevê a apresentação do parecer da reforma ainda neste mês de fevereiro. O andamento da reforma tributária foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"Ficou definido que a comissão mista concluirá seu trabalho até o fim de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, críticas ao parecer. Na sequência, se iniciará por uma das casas legislativas", anunciou Rodrigo Pacheco, após a reunião. Ele concluiu que, segundo esse calendário, é possível ter a reforma aprovada em até oito meses. "Temos uma previsão de que, dentro de seis a oito meses, poderemos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado, quanto no âmbito da Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco.

Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Roberto Rocha reforçou o compromisso de acelerar o andamento da pauta. Por isso, indicou que não vai pedir nova prorrogação do prazo da comissão, que expira em 31 de março. "A gente quer antecipar, quer ver se aproveita os dias de carnaval, o recesso, para poder concluir o relatório", informou. Ele calcula que, desta forma, será possível votar a reforma no plenário de uma das casas legislativas ainda neste primeiro semestre.

Não está definido, no entanto, se, após a comissão especial, a reforma tributária será levada primeiro para o plenário da Câmara dos Deputados ou para o plenário do Senado. Arthur Lira afirmou que "não vai haver briga de protagonismo entre a Câmara e o Senado pelas reformas". "Tem que andar nas duas casas. Pouco importa se começará em uma e terminará em outra. Não há essa preocupação. A preocupação é entregar as reformas ao Brasil", declarou.

O presidente da Câmara ainda ressaltou que foi discutido apenas o cronograma da reforma tributária e não o seu conteúdo. "Não tratamos de mérito", frisou. "Não foi uma conversa sobre o conteúdo, mas o estabelecimento de um cronograma. E vamos nos esforçar para cumpri-lo. É o que o mercado e a sociedade esperam de nós", reforçou Pacheco. Apesar do comprometimento com o andamento da reforma tributária, ainda há ruídos sobre o alcance da proposta. É que, se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma pode incluir a recriação da CPMF, imposto que ainda sofre resistência de parte do Congresso.

Por causa disso, o governo só apresentou a primeira das quatro fases imaginadas para a reforma tributária até agora. É a fase que propõe a unificação de tributos federais, considerada tímida pelo Congresso. As demais propostas do governo são a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a reformulação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ); e a desoneração da folha, que o ministro Paulo Guedes quer custear por meio da recriação da CPMF.

 

 

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reforçou o compromisso de apresentar uma solução para o fim do auxílio emergencial. Por isso, cobrou uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto. Guedes conversou com Pacheco ontem, mas ainda não se encontrou formalmente com a nova presidência do Congresso Nacional. Segundo fontes da equipe econômica, a ideia é fazer essa reunião apenas na próxima semana.

O ministro foi cobrado a tratar do assunto. "Hoje, conversei com o ministro Paulo Guedes e já solicitei a ele que pudesse realizar um encontro conosco para começarmos a discutir efetivamente a compatibilização da necessidade de ter assistência social com a responsabilidade fiscal", declarou Pacheco, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. "Pretendo pedir uma agenda com o ministro Guedes para discutir esse tema específico", reforçou.

O presidente do Senado explicou que a questão social vem sendo tratada com "absoluta prioridade", tanto por ele quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Temos o absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente à camada mais vulnerável em decorrência da pandemia um programa que possa socorrê-los", comprometeu-se.

Ele lembrou, no entanto, que é preciso tratar do assunto com a equipe econômica. Afinal, não há recursos livres no Orçamento para o auxílio, e o governo não pretende romper o teto de gastos para custear o programa. "Temos que discutir com a equipe econômica do governo federal para entendermos os fundamentos econômicos e as possibilidades que se têm", afirmou Pacheco.

Presente na ocasião, Arthur Lira não falou diretamente sobre o auxílio emergencial. Porém, afirmou que a PEC Emergencial vai permitir que essa discussão ocorra dentro do espaço do teto de gastos. "A PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o Orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais, para que tudo seja realizado respeitando a regra do teto de gastos e a responsabilidade fiscal", afirmou.

Nem todas as 35 pautas prioritárias do governo federal serão agendadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, segundo Rodrigo Pacheco. Ele explicou que a lista apresentada pelo governo será submetida ao colégio de líderes do Senado e da Câmara dos Deputados. "Alguns (projetos) serão pautados, outros não. Alguns serão aprovados, outros não. Isso faz parte da democracia", afirmou Pacheco, ao ser questionado por jornalistas sobre a lista de prioridades do governo federal.

As prioridades foram apresentadas na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e vão desde pautas econômicas, como as reformas e a privatização da Eletrobras, até propostas na área de costumes, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a educação domiciliar, e temas controversos, como a mineração em terras indígenas. Por isso, causou confusão em relação às reais prioridades do Executivo.

Pacheco, no entanto, disse que é natural que o governo apresente "todas as matérias, de todos os segmentos, de todas as áreas", que considera prioritários. Mas destacou que não há garantia de que essa relação de prioridades será inteiramente tratada pelos parlamentares. Apesar do alinhamento com Executivo, tanto Pacheco, quanto o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, têm dito que a pauta de votações será definida pelo colégio de líderes.

"Obviamente, tudo quanto está aí não é decisão exclusiva do Senado, minha, nem uma decisão exclusiva, uma agenda da Câmara, pelo deputado Arthur Lira. Temos obediência e dever de obrigação mesmo com o colégio de líderes das respectivas casas de submeter o pleito do governo em relação àqueles temas", declarou Pacheco. Nem Pacheco nem Lira avaliaram o mérito das propostas apresentadas por Bolsonaro.

Os novos presidentes do Senado e da Câmara já disseram, no entanto, que, agora, têm como prioridade o combate e a vacinação contra a COVID-19, o auxílio emergencial e as reformas econômicas.

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que todo chefe de Executivo precisa ter "liberdade" para nomear seus ministros ou secretários. Segundo o mandatário, caso contrário, estará no "caminho certo para o fracasso". 

A declaração foi feita durante uma cerimônia em Cascavel, no Paraná, em inauguração de um centro de treinamento de atletismo e ocorreu poucos dias após Bolsonaro ter saído vitorioso nas eleições para as presidências do Senado e da Câmara, com a escolha dos aliados Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Porém, após acordo com o Centrão, agora ele tem a tarefa de acomodar indicados dos novos aliados em pastas da Esplanada.

"Como é que você pode iniciar um mandato no Executivo e sonhar, ou quem sabe ter a certeza que você vai entregar para o seu sucessor algo melhor lá na frente? Se você tiver a liberdade para escolher os seus secretários e os seus ministros. É muito difícil ser presidente. Se não tivermos essa liberdade, é o caminho certo para o fracasso. Não tem como não dar errado, vai dar errado", concluiu.