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Estado de Minas Decisão

Gilmar Mendes concede liminar a Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas

Julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi suspenso


23/01/2021 18:25 - atualizado 23/01/2021 18:58

Flávio Bolsonaro está sendo investigado por esquema de corrupção enquanto exercia mandato de deputado estadual no Rio(foto: Flávio Rodrigues/Agência Brasil)
Flávio Bolsonaro está sendo investigado por esquema de corrupção enquanto exercia mandato de deputado estadual no Rio (foto: Flávio Rodrigues/Agência Brasil)
 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) neste sábado (23/01) e suspendeu o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa. 
 
O senador foi denunciado ao órgão especial do TJ-RJ, em novembro de 2020, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público) e organização criminosa,quando exercia mandato de deputado estadual. Além do parlamentar, o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas estão sendo investigadas no esquema.

O julgamento havia sido marcado para a próxima segunda-feira (25/1) para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal.
 
Gilmar Mendes determinou que o TJ-RJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que mencione esse tema seja julgada pelo STF. Segundo a liminar obtida pela defesa, o Órgão Especial do TJ-RJ deve se abster de "adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal" do Tribunal.

A interpretação diverge da decisão do STF, de maio de 2018, que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. De acordo com a nova determinação, parlamentares devem ser julgados no primeiro grau da Justiça quando o crime de que são acusados tiver sido cometido antes deles assumirem o posto mais alto. 

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão de Gilmar Mendes: "Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data", diz o comunicado.


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