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Estado de Minas Entrevista/Claudiney Dulim

Vereador eleito de BH defende ''acabar com leis desnecessárias''

Advogado, parlamentar vai defender, no mandato, causa da educação pública de qualidade


04/12/2020 04:00 - atualizado 04/12/2020 07:31

"Sou a favor da escola divorciada do viés ideológico, que ensina e educa, mas o projeto (Escola sem partido), nos termos em que foi concebido, é ilegal. O projeto não contempla o que se busca com ele" (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Em 2018, Claudiney Dulim (Avante) foi candidato ao governo de Minas Gerais, mas terminou na sétima posição. Dois anos depois, conseguiu 4.879 votos e foi eleito vereador em Belo Horizonte.

Uma das 24 caras novas da Câmara Municipal, o advogado e professor de Direito quer promover estudo para “enxugar” o arcabouço de leis da cidade.

“Temos que propor um trabalho incessante da Câmara, por um conjunto de vereadores e a assessoria técnica, para acabar com as leis sem efetividade, sem eficácia e desnecessárias”, diz. Nesta legislatura, o Parlamento municipal chegou a instituir comissão especial para tratar do tema. Embora seja novato, Claudiney, de 52 anos, quer dar continuidade ao trabalho.

Defensor da educação pública, o futuro vereador quer articular formas de oferecer atividades extracurriculares nas instituições municipais de ensino, como aulas de idiomas. Para isso, defende a utilização de mecanismos alternativos aos projetos de lei.

“Tudo por meio de parcerias, fazendo a interlocução entre prefeitura e iniciativa privada”, garante. “O projeto de lei cria despesas e padece de vícios de origem”, sustenta.

Cristão, Claudiney pretende engrossar a Bancada Cristã da Casa. Mesmo favorável ao que chama de “despartidarização das escolas”, classifica como inconstitucional o projeto Escola sem Partido, que pode ser votado em segundo turno no próximo ano.

“O projeto não contempla o que se busca com ele. A Casa sabe disso (a inconstitucionalidade do projeto). Deixou o projeto passar para ganhar holofotes e criar palanque”, diz ele, que em vez do sobrenome Alves, incorporou um apelido de infância à alcunha política.

Qual a principal bandeira de seu mandato?
A educação integral, integrada, gratuita e de qualidade. Universalizada. Do ponto de vista regional, tenho identidade e representatividade com as regionais Barreiro, Oeste, Nordeste e Noroeste. Estou eleito vereador para a cidade, mas essas são as regionais onde eu tenho mais atuação.

O senhor falou em educação. O que pretende apresentar, em termos de iniciativa parlamentar, para aprimorar o setor em BH?
Os parlamentares, muitas vezes, no afã de querer trabalhar a educação mais próxima do Legislativo, pensam em projetos que possam mudar. Como legisladores, nos cabe fazer a interlocução e a defesa de algumas temáticas: escola aberta aos fins de semana, parcerias para integrar as escolas a outros segmentos da sociedade, abrir espaço para que a escola possa funcionar em tempo integral e parcerias para o aprimoramento de línguas estrangeiras dentro das instituições públicas de ensino. Tudo por meio de parcerias, fazendo a interlocução entre prefeitura e iniciativa privada. O projeto de lei cria despesas e padece de vícios de origem.

E quanto aos projetos de lei? Já sabe a primeira proposta que pretende apresentar?
Belo Horizonte precisa fazer um estudo, já iniciado na legislatura anterior, para diminuir e compilar o volume de leis completamente desnecessárias existentes. Estamos levantando legislações totalmente absurdas, que precisam acabar. Precisa de mover o aparato estatal municipal para criar uma lei que muda nome de rua, praça ou escola? Isso tem que acabar. Temos que propor um trabalho incessante da Câmara, por um conjunto de vereadores e a assessoria técnica, para acabar com as leis sem efetividade, sem eficácia e desnecessárias.

Como vereador que pretende se pautar pela educação, que opinião tem sobre o Escola sem Partido?
Sou a favor da despartidarização da escola. Não tem nada a ver educação com partidarização, militância e pregação ideológica. É um projeto inconstitucional, ilegal e antijurídico. A tramitação dele é completamente desnecessária, pois padece de vício de inconstitucionalidade insanável. Sou a favor da escola divorciada do viés ideológico, que ensina e educa, mas o projeto, nos termos em que foi concebido, é ilegal. O projeto não contempla o que se busca com ele. A Casa sabe disso (a inconstitucionalidade). Deixou o projeto passar para ganhar holofotes e criar palanque.

Em 2018, o senhor foi candidato ao governo, mas não obteve votação expressiva. O que te despertou a tentar ser vereador? 
Fui candidato ao governo para atender uma situação estratégica que o partido colocou. O Avante construiu, desde a preparação das eleições, a candidatura de Rodrigo Pacheco ao governo. Não apoiamos a pré-candidatura dele – nós construímos ela, o que é muito mais forte. Discutimos com o estado inteiro a candidatura (de Pacheco). Ao final do processo de definição das candidaturas, uma articulação de cúpulas partidárias retirou brutalmente a candidatura dele. Então, nosso partido teria outro caminho, sugerido por mim, que era o Márcio Lacerda. Só que, ao analisar a documentação jurídica e o pedido de registro, naquela briga entre PSB e Marcio pela direção do partido em Minas, vimos que a candidatura era frágil juridicamente. Para não ficar no campo do PSDB ou do PSB, não restou outra solução a não ser lançar um nome próprio. Essa decisão foi construída com a chapa de deputados estaduais e federais. Meu nome foi retirado pela direção do partido e pelas duas chapas como nome que podia representar o partido, já em fase avançada do processo eleitoral. Mantivemos o nome do Avante para garantir desempenho das chapas de deputados.

Mas são cargos de projeções muito diferentes.
A imprensa especializada em Minas repercutiu bem nosso desempenho nos debates. O partido, então, entendeu que meu nome estava consolidado para disputar outras eleições. O próximo pleito era a Câmara Municipal.


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