Fenômeno incomum na história da República, a abertura de processos de impeachment está se tornando cada vez mais recorrente nos estados. O processo mais adiantado, no momento, é o do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que teve seu afastamento mantido em votação na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) pelo placar de 69 votos favoráveis e nenhum contrário. Algo parecido ocorre em Santa Catarina, onde o governador Carlos Moisés (PSL) corre contra o tempo para tentar convencer o Legislativo a mantê-lo no comando do estado.
Pela primeira vez, o Brasil pode ter um chefe de Executivo estadual removido de forma definitiva. O uso do dispositivo, regulado por uma lei de 1950, tem se tornado mais frequente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. De lá pra cá, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e os ex-governadores de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foram alvos de processos parecidos, mas conseguiram evitar a queda.
Ao longo da história, apenas um governador, Muniz Falcão, de Alagoas, foi removido do posto que ocupava, em 1957. À época, a votação gerou desordem social e tiros foram disparados do lado de fora da Assembleia Legislativa no momento da sessão. Pelo menos 1,2 mil disparos foram feitos — o que resultou na intervenção federal no estado — decretada pelo presidente Juscelino Kubitschek. Apesar da decisão dos parlamentares, o mandato foi devolvido um ano depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso mais recente, o governador Wilson Witzel foi afastado do cargo por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de integrar um esquema de desvios de verbas destinadas à saúde do Rio, mas nega as acusações se dizendo alvo de perseguição política. E também acusa o presidente Jair Bolsonaro de desejá-lo fora do cargo. A decisão de Gonçalves foi chancelada por 14 dos 15 ministros que integram a corte especial do STJ. No lugar de Witzel, atualmente, está o vice-governador, Cláudio Castro.
Relatório final da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanhou as medidas adotadas na gestão de Wilson Witzel durante a pandemia da COVID-19 diz que contratações feitas pelo governador afastado foram “eivadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção”. Uma cópia do relatório — apresentado na última segunda-feira pelo colegiado — foi enviada ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Especial Misto que vai julgar o processo de impeachment de Witzel.
Para o advogado constitucionalista Gustavo Dantas, o Judiciário está avançando sobre as questões políticas, o que, para ele, cria um precedente perigoso. “Nós temos visto uma grande ação do Poder Judiciário sobre questões políticas que envolvem o Executivo e o Parlamento. A decisão monocrática afastou o governador do Rio para que corra o processo de impeachment. Isso é um problema, pois a jurisdição não deve imiscuir, interferir, no processo político. O impeachment deve tramitar nos poderes eletivos.”
Novato Surfando na onda da negação da chamada “velha política”, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, chegou ao comando do Executivo do estado com 71% dos votos no segundo turno. Porém, denúncias envolvendo suposta fraude na contratação de materiais e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus aproximam o político de sua queda. O militar do Corpo de Bombeiros é alvo de processo de impeachment desde 22 de julho.
Ao longo dos meses, ele foi se descolando do bolsonarismo. Em vídeo divulgado na internet, Moisés defendeu o isolamento social e criticou a posição do presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia. O novo posicionamento fez com que o militar encontrasse inimigos entre os aliados que ajudou a eleger. A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa local se voltou contra ele e pode dar fim à sua carreira política, ao menos pelos próximos oito anos.
Embora admita que não parece ver ilegalidade nos processos de impeachment em curso, o cientista político Cristiano Noronha, da empresa de análise política Arko Advice, explica que os processos mostram a necessidade de avaliação das relações políticas entre os poderes. “Isso tudo mostra a importância de ter uma relação harmoniosa entre Executivo e Legislativo. Não submissa, mas de respeito mútuo.”
Para o especialista, a população está sendo jogada em um limbo entre a importância do voto e o erros dos gestores.
“Se a gente começar a ver uma proliferação de processos de impeachment no âmbito estadual, municipal e federal, não é o processo em si que está errado, mas, sim, o processo de escolha, na democracia.”
Castro foi contaminado
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), está com COVID-19. O resultado do teste que confirmou a doença foi divulgado na tarde de ontem pela assessoria do governador. Castro está em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, de onde segue trabalhando, porque seu estado geral de saúde é bom, segundo a assessoria do político. Ele cumpre as regras de isolamento social e reitera a importância de se usar máscara e manter os protocolos sanitários.
ALVOS ANTIGOS E RECENTES
Lista de governadores brasileiros afastados ou que enfrentaram processos de afastamento na Justiça
- Muniz Falcão – Alagoas (1957): processo concluído, mas revertido pelo Supremo Tribunal Federal
- Paulo Afonso Vieira – Santa Catarina (1997): arquivado
- José Roberto Arruda – Distrito Federal (2010): governador renunciou antes da votação final
- Fernando Pimentel – Minas Gerais (2018): processo suspenso durante a tramitação
- Wilson Lima – Amazonas (2020): pedido de impeachment arquivado
- Wilson Witzel – Rio de Janeiro (2020): afastado por decisão judicial e legislativa, com processo em andamento
- Carlos Moisés – Santa Catarina (2020): processo em andamento