Para a defesa de Moro, existe um agravo apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que defendeu o depoimento por escrito. “Da leitura do texto legal constata-se que a prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo – na condição de investigados ou denunciados”, diz o documento.
Na última semana, Celso de Mello tirou o julgamento do plenário virtual. Agora, cabe a Luiz Fux marcar a data para essa discussão.
Na decisão, Celso de Mello também permitiu que o ex-juiz federal se manifestasse sobre a preferência da oitiva de Bolsonaro – se presencial ou por escrito.
O relator do caso também já havia proferido uma sentença para que o chefe do Estado realizasse o depoimento presencialmente.
*Estagiária sob supervisão da editora Liliane Corrêa