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Estado de Minas

Prioridades do fim de ano


21/09/2020 04:00

Brasília – A pouco mais de três meses do fim do ano, uma eleição municipal e outras duas para as presidências da Câmara e do Senado no caminho, governo e parlamentares começam a definir o que vai andar e o que vai ficar para 2021 na agenda do Congresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), dá destaque às propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo e das reformas tributária e administrativa. Mas há uma pedra no meio do caminho: a necessidade de recomposição das comissões, suspensas por causa do distanciamento social. A ausência dos colegiados traz insegurança para os debates, principalmente, das PECs, que envolvem polêmicas e mudanças profundas na legislação.

No cenário atual, novas propostas de emendas não podem nem começar a tramitar, já que comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), não estão funcionando. Na semana passada, uma resolução para permitir que os colegiados fossem reinstalados foi retirado de pauta por pressão da oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma administrativa. Sem comissões, nenhuma tentativa de mudança na Constituição passa sequer da primeira fase. Além da CCJ, também não funcionam desde março a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a de Controle e Fiscalização e o Conselho de Ética da Câmara. Também não há autorização para criar novas comissões especiais. Na semana passada, na hora de votar a retomada das atividades, não houve acordo.

Um dos motivos é que ninguém quer desagradar a oposição a poucos meses da eleição da Mesa Diretora, em fevereiro. Nos bastidores, cada voto para escolher o substituto de Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sido levado em conta. “O governo enviou as propostas, como administrativa, para acalmar o mercado, mas não significa que o Congresso esteja com clima para votar.  No momento, ninguém contraria a oposição e não tem como avançar em alguns temas. Privatização também não tem a menor chance”, acredita o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 

Diante das circunstâncias, é mais fácil que a reforma tributária avance, avalia o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), que, apesar de favorável à reinstalação das comissões, não acredita que muitos temas ainda possam avançar neste ano. As mudanças no texto que trata da cobrança de impostos, atualmente em discussão em um colegiado misto, devem ser incorporadas à PEC 45, que já passou pela CCJ. O projeto, portanto, poderia ser votado direto no plenário assim que saísse da comissão mista. “Acho possível que votemos até outubro no colegiado e, ainda neste ano, no plenário”, disse.


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