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Estado de Minas Governo

Análise de vetos é adiada


16/09/2020 04:00

''Não tem acordo nenhum e vão empurrando com a barriga. Isso mostra o desarranjo na economia e o desconforto com Paulo Guedes'' - Major Olimpio, líder do PSL no Senado (foto: LÚCIO BERNARDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/18)
''Não tem acordo nenhum e vão empurrando com a barriga. Isso mostra o desarranjo na economia e o desconforto com Paulo Guedes'' - Major Olimpio, líder do PSL no Senado (foto: LÚCIO BERNARDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/18)
Brasília – Outro tema polêmico que passou pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro são vetos a propostas aprovados pelo Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a sessão para analisar vetos do presidente ficou para o dia 30. A votação estava prevista para hoje. Alcolumbre adia há mais de um mês a reunião de deputados e senadores destinada a analisar vetos polêmicos, entre eles a desoneração da folha salarial para 2021, o novo marco do saneamento básico e o pacote anticrime. Na prática, o governo ganha mais tempo para negociar com os parlamentares. Na mesma sessão, os congressistas poderão votar projetos de lei orçamentários. A pauta, porém, ainda não foi definida.

O clima tenso entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes acabou respingando na agenda do Congresso. Para parlamentares, o governo tenta adiar a sessão para evitar uma derrota agora enquanto ruídos acontecem. Além disso, o calendário das convenções partidárias para as eleições municipais também interferiu no cronograma. "Não tem acordo nenhum e vão empurrando com a barriga. Isso mostra o desarranjo na economia e o desconforto com Paulo Guedes", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que pressiona pela derrubada do veto à desoneração da folha. O benefício garante pagamento de impostos menores para empresas de 17 setores da economia até 2021. A equipe econômica é a favor da manutenção do veto. Governistas, porém, já admitem derrota.

Na próxima semana, o Senado irá realizar um mutirão de sabatinas e votações secretas para analisar indicações de Bolsonaro a embaixadas. Além disso, também haverá votação de indicações para o Superior Tribunal Militar (STM). De acordo com nota da assessoria de Alcolumbre, esse é o motivo para a sessão do Congresso não ocorrer na próxima semana.

Outra questão polêmica que deve voltar ao Congresso é o veto do presidente Jair Bolsonaro ao perdão de dívidas de R$ 1 bilhão a igrejas evangélicas. Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto, entretanto, tinha emenda que perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A proposta aprovada pelo Congresso previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar crime de responsabilidade do presidente da República. O Congresso terá de decidir agora se vai derrubar o veto do presidente da República.



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