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Estado de Minas GOVERNO MINEIRO

Presidente diz que ALMG está apta a debater privatizações desejadas por Zema, mas ressalta condições legais para vendas

Para que vendas sejam concretizadas, é preciso aval do Legislativo; depois, população precisa concordar com a ideia


14/09/2020 18:23 - atualizado 14/09/2020 18:45

Agostinho Patrus (PV), que preside o Legislativo mineiro, concedeu entrevista coletiva virtual nesta segunda(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Agostinho Patrus (PV), que preside o Legislativo mineiro, concedeu entrevista coletiva virtual nesta segunda (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Nesta segunda-feira, ao promulgar a Emenda Constitucional que altera idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição do funcionalismo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), comentou a questão das privatizações – a venda de empresas públicas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), bandeira de campanha do governador Romeu Zema (Novo).

Questionado pelo Estado de Minas sobre o assunto, Patrus lembrou que, para a concretização das privatizações, é necessário que haja aval dos deputados estaduais e, posteriormente, a realização de referendo popular.

"É um tema que a Assembleia está sempre pronta a tratar. Não sei se, necessariamente, aprovar ou não. Isso depende da votação em plenário e da discussão em comissões e do encaminhamento dos projetos. O que temos é uma trava constitucional: em primeiro lugar, é preciso ter um número expressivo de deputados para aprovar a privatização. É prevista, também, uma consulta popular para que uma privatização possa se efetivar”, destacou.

Zema conseguiu, recentemente, aprovar uma de suas pautas mais importantes: a reforma da Previdência estadual. Na semana passada, o Executivo deu novo passo no que tange às privatizações. O avanço ocorreu por meio da autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para estudar formas de viabilizar a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

No dia 7, em entrevista ao EM, o líder do governo no Parlamento, Raul Belém, garantiu que a prioridade da administração estadual é pagar os servidores em dia. Ele disse crer que a venda de estatais pode ficar em segundo plano até que os efeitos financeiros da reforma previdenciária sejam sentidos.

“É momento de esperar a reforma ser sancionada e ver quais serão os próximos passos do governo. É deixarmos os ânimos acalmarem, o governo fazer um retrato para o futuro, o que pode melhorar com a reforma. O mais importante é pagar em dia. Isso (atrasos e parcelamentos) deixa todos muito desconfortáveis. Pagar em dia é prioridade. Acredito que, com a reforma, o governador vai ter condição de fazer isso”, sustentou.

Cisão do Ipsemg é tema ‘pequeno’


Até ser aprovada em caráter final, a reforma sofreu sensíveis alterações: as alíquotas de contribuição, por exemplo, vão de 11% a 16% — Zema sugeriu índices entre 13% e 19%. A idade mínima desejada pelo governo para a aposentadoria das servidoras em exercício foi diminuída em dois anos. A cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a consequente criação de autarquia para gerir os benefícios, a MGPrev, acabou rejeitada.

O governo não desistiu da ideia de criar a MGPrev e pretende enviar projeto que trata especificamente do assunto. Agostinho Patrus, contudo, entende que o tema está ligado a questões administrativas.

“Não sei se há espaço na Casa para essas discussões. O que se viu, no momento da aprovação da reforma, para que ela pudesse prosseguir e que houvesse entendimentos a respeito do texto, é que isso (criação da MGPrev) deveria ser retirado. Mas, se o governo entende que isso deve ser modificado, parte do entendimento e do convencimento das bancadas e dos deputados”, opinou.

A criação da MGPrev foi derrubada por meio de emenda apresentada por deputados de oposição.


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