Os advogados Frederick Wassef, Cristiano Zanin e Ana Tereza Basilio foram alvos de nova fase da Operação Lava-Jato, que investiga desvio de cerca de R$ 355 milhões do Sistema S. A Operação E$quema S cumpriu, em Brasília e no Rio de Janeiro, 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas. Wassef já defendeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Zanin representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a advogada Ana Tereza Basilio defende o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ). O presidente da Companhia de Águas e Abastecimento (Caesb) do DF, Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, também está entre os investigados. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia e tornou os advogados réus.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os desvios teriam ocorrido entre 2012 e 2018 nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A operação foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sergio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Os dois, os três advogados e outras pessoas foram denunciados por organização criminosa. De acordo com o MPF, entre 2012 e 2018, o Sesc, o Senac e a Fecomércio fluminense teriam destinado mais de 50% do orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A denúncia, já aceita pela Justiça Federal, aponta que, de tal montante, ao menos R$ 151 milhões foram desviados.
“O esquema incluía o uso de contratos falsos com os escritórios dos acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários”, disse a procuradoria. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia e tornou os advogados réus.
O ESQUEMA Ainda segundo o MPF, as investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apuração da Receita, Tribunal de Contas da União, da Operação Zelotes, quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações de Orlando Santos Diniz, ex-gestor das entidades paraestatais e delator.
A denúncia diz que o suposto esquema era liderado por Orlando Santos Diniz e por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sergio Cabral e Adriana Ancelmo. Todos foram denunciados. "As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", acusa o MPF.
O órgão informou ainda que a 7ª Vara Federal Cível do Rio aceitou acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio. O MPF divulgou um diagrama que, segundo a procuradoria, lista 11 fatos entre 2012 e 2016 descritos na denúncia.
Em nota, Cristiano Zanin acusou o juiz do caso, Marcelo Bretas, de ter ligação com o presidente Jair Bolsonaro e disse que a ação é retaliação ao seu trabalho para expor erros da Operação Lava-Jato, conduzida pelo magistrado no Rio. Afirmou também que todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio-RJ estão "devidamente documentados em sistema auditável".
A Fecomércio-RJ afirmou que a administração eleita em abril de 2018 está "totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma". Os demais envolvidos não se pronunciaram.
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a operação e disse ser "uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira". Em nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB dizem que "o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de direito e a democracia. Não há Estado democrático sem uma advocacia livre". Disse também que serão tomadas medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, "contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira".
Prorrogação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou a atuação da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba por mais 120 dias. O prazo final para os trabalhos do grupo agora terminará em 31 de janeiro de 2021. A decisão administrativa, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, será publicada hoje, data em que a autorização para o funcionamento da equipe expirava. A força-tarefa, criada em 2014 para apurar o caso de corrupção na Petrobras, precisa de autorização da PGR para funcionar, que é renovada todos os anos. Esta é a sexta prorrogação dos trabalhos do grupo. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à Lava- Jato de Curitiba." Agora, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal decidir sobre a designação dos procuradores regionais para atuar na força-tarefa. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba."
Em nota, Jacques de Medeiros afirmou que a prorrogação por mais quatro meses é resultado de um "amplo processo de diálogo" com a coordenação da força-tarefa de Curitiba, que consumiu "mais de seis horas de reuniões em um intervalo de 10 dias". Segundo ele, foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano, e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido membros para atuar no Paraná.