Aprovada nesta sexta-feira, em caráter definitivo, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reforma previdenciária desejada pelo governador Romeu Zema (Novo) sofreu alterações até receber o aval da maioria dos deputados estaduais. As alíquotas de contribuição desejadas pelo Executivo — de 13% a 19% —, por exemplo, não vão valer. Prevaleceu proposta alternativa, apresentada por parlamentares, entre 11% e 16%. A cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), presente no texto original, foi descartada.
Ao Estado de Minas, o líder do governo na Assembleia, Raul Belém (PSC), reconheceu que parte da reforma acabou “desidratada” no Parlamento. Mesmo assim, ele garante que os termos aprovados pelo Legislativo serão importantes para o estado superar a crise financeira que assola os cofres públicos.
As alíquotas aprovadas (veja os índices aqui), cumprem regra estipulada pelo governo federal, sobre o percentual médio dos descontos ser de 14% para as previdências estaduais com déficit.
“O que o governo gostaria de fazer é cumprir a legislação, que é 14% (em média) para as previdências deficitárias. Estamos atingindo essa média. Ficou a cargo da Assembleia encontrar uma maneira mais justa de fazer com que os que recebem menos, paguem menos e que os que recebem mais, paguem mais”, disse.
Segundo Belém, o texto não é o ideal, mas contempla o que foi possível ante as discussões realizadas.
“O governo respeita muito o processo legislativo e sabe que, na Assembleia, está a representação popular. A Assembleia fez longa construção, de diálogo. Temos que reconhecer o esforço do presidente Agostinho Patrus (PV), que ouviu quem era contra e favorável à reforma”, completou.
Oposição barra cisão e faz críticas
Durante a tramitação da proposta, a maioria dos integrantes do bloco parlamentar Democracia e Luta, de oposição a Zema, se posicionou contra as mudanças. A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, inclusive, chegou a recomendar a rejeição do projeto sobre as alíquotas progressivas.
Nos últimos dias antes da votação em segundo turno, os oposicionistas conseguiram derrubar o trecho que previa a cisão do Ipsemg e, por consequência a criação de autarquia para gerir aposentadorias e pensões — a MGPrev.
“Buscamos abrir espaço para o diálogo e para a apresentação de emendas que pudessem reduzir os danos da proposta do governo. Na reta final, conseguimos aprovar emendas que atenuam os impactos, muito perversos na vida do funcionalismo”, afirmou André Quintão (PT), que lidera a oposição.
Os parlamentares conseguiram, ainda, vetar cobrança suplementar, paga por ativos e inativos, sem alíquota pré-determinada, em caso de prejuízo na previdência.
Para a definição dos valores de aposentadoria, foi mantida a regra atual. O cálculo leva em conta 80% dos maiores vencimentos, desde o início da contribuição do servidor — ou desde 1994, para os mais antigos.
André voltou a criticar o debate do tema em meio à pandemia do novo coronavírus. Por conta da crise sanitária, a Assembleia promove a maioria de suas atividades de modo remoto — parte considerável dos deputados está, inclusive, trabalhando em home office.
“O governador Zema encaminhou o projeto no meio de uma pandemia, sem discussão com os sindicatos, discussão e acompanhamento presencial dos servidores”, pontuou.