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Estado de Minas #PRAENTENDER

Vídeo: entenda o que pode mudar com a reforma da Previdência de Minas

Ante discussões e mudanças, o Estado de Minas preparou um vídeo #PraEntender a reforma apresentada por Zema


28/08/2020 07:00 - atualizado 14/09/2020 10:59

(foto: Reprodução/YouTube Portal Uai)
(foto: Reprodução/YouTube Portal Uai)
reforma da Previdência desejada pelo governador Romeu Zema (Novo) poderá, enfim, ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa em primeiro turno. Nessa quinta-feira, os deputados estaduais mineiros mexeram em questões como a idade mínima para a aposentadoria das servidoras e ampliaram o número de alíquotas progressivas de contribuição. A emenda apresentada propõe descontos graduais de 11% a 16% — o projeto original estipulava índices que variavam entre 13% e 19%.

Ante tantas discussões e possíveis mudanças, o Estado de Minas preparou um vídeo #PraEntender a reforma apresentada por Zema. O vídeo detalha os pontos do projeto original, enviado pelo governo em junho. No fim desta matéria, você pode ver como o texto chegou à Assembleia e como os deputados podem deixá-lo após o primeiro turno de votação.

Além de esmiuçar questões como a ideia de cisão do Instituto Previdenciário dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e a consequente criação de órgão para gerir aposentadorias e pensões — a MG Prev —, a reportagem traz opiniões acerca da reforma.
O secretário de Estado Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirma que Minas Gerais “quebrou” e traça paralelo com a situação financeira do Cruzeiro.

Embora reconheça a necessidade de mudanças no regime de previdência, o advogado Nazário Nicolau Maia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional mineira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), acredita que os servidores não podem arcar com todos os problemas de caixa vividos pelo estado.

Quem também se preocupa com os impactos concretos da reforma é Carlos Augusto Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais.

Mudanças sugeridas formalmente por deputados:

  • sete faixas de alíquotas progressivas de contribuição, de 11% a 16% (veja mais abaixo o detalhamento completo)
  • mulheres podem se aposentar com, no mínimo, 60 anos
  • prioritariamente servidores inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06) podem dar contribuições extras em caso de déficit
  • redução em 50% do tempo de “pedágio” necessário aos servidores que têm idade para se aposentar, mas não trabalharam por período suficiente.
  • que profissionais das forças de segurança possam se aposentar conforme lei que trata das carreiras da categoria; para tal, seria preciso ter 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres)
  • as faixas salariais de descontos devem ser atualizadas conforme a inflação

Como quer o governo:

  • quatro faixas de alíquotas progressivas de contribuição, de 13% a 19%
  • mulheres podem se aposentar com 62 anos de idade; homens, com 65
  • aposentados devem dar contribuições extraordinárias quando houver déficit previdenciário

Emenda sobre alíquotas:

  • 11% de contribuição: quem recebe até R$ 1.500
  • 12% de contribuição: de R$ 1.501,00 a R$ 2.500
  • 13% de contribuição: de R$ 2.500,01 a R$ 3.500
  • 14% de contribuição: de R$ 3.500,01 a R$ 4.500
  • 15% de contribuição: de R$ 4.500,01 a R$ 5.500
  • 15,5% de contribuição: de R$ 5.500,01 a R$ 6.101,06
  • 16% de contribuição: acima de R$ 6.101,06

O que diz o projeto original:

  • 13% de contribuição: quem recebe até R$ 2 mil
  • 14% de contribuição (13,67%): de R$ 2.001,01 a R$ 6 mil
  • 16% de contribuição (15,13%): de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil
  • 19% de contribuição (18,38%): acima de R$ 16 mil

Em parênteses, os percentuais que serão, efetivamente, descontados dos salários.


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