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Estado de Minas CASSADO

Por uso irregular de verba para combustíveis, prefeito da Zona da Mata perde cargo

Ministério Público considerou ação ilícita os pagamentos de notas fiscais de combustível em Simão Pereira, interior de Minas


27/08/2020 09:15 - atualizado 27/08/2020 11:18

 

Prefeito (foto: arquivo Facebook Câmara Municipal de Simão Pereira )
Prefeito (foto: arquivo Facebook Câmara Municipal de Simão Pereira )
O prefeito de Simão Pereira (MG), Antonio Sartei (PPS), de 66 anos, foi destituído do cargo após ser condenado por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A cidade tem 2.615 habitantes e está localizada na Zona da Mata mineira.

 

Em reunião extraordinária na Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (26), vereadores acompanharam a leitura do decreto que extingue o mandato do atual prefeito Antonio Sartei. Logo depois, foi dada a posse ao novo prefeito; o até então vice, Jose Luis Campos Senra (PMDB). 

 

Em 2012, o Ministério Público instaurou ação civil pública contra Sartei por improbidade administrativa em decorrência de pagamentos ilícitos e gasto indevido de combustíveis. Já condenado em 2016, Sartei recorreu aos tribunais superiores mas não conseguiu reverter a situação. 


 

No último dia 20, por meio de ofício, o Tribunal Regional Eleitoral enviou comunicado à Câmara ratificando a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos. 

Além da suspensão, Antonio Sartei foi condenado a ressarcir ao município R$ 37.794,76, mais pagamento de multa também no valor de  R$ 37.794,76. 

Antonio Sartei estava exercendo seu terceiro mandato como prefeito de Simão Pereira.  

Entenda o caso 

De acordo com o relatório do MPMG, durante seu primeiro mandato, em 2008, Sartei autorizou três ordens de pagamento para cobrir gastos com abastecimento de máquinas emprestadas pela Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - cidade vizinha - ao município de Simão Pereira. Segundo ele, o empréstimo ocorreu mediante convênio firmado no mesmo ano.
 

Conforme as notas fiscais de abastecimento pagas pela prefeitura, de julho a setembro de 2008, foram consumidos 11,5 mil litros de óleo diesel, que somaram um valor de R$25.020,72.  

Porém, o então Prefeito de Belmiro Braga, Paulo Fernando Barros Pinto, negou que houvesse o empréstimo de máquinas à Prefeitura de Simão Pereira. Segundo Paulo, em 2008 foi realizado “cascalhamento” e “patrolamento” da estrada que liga os dois municípios, e os gastos foram custeados pela prefeitura de Belmiro Braga.
 

O réu, Antonio Sartei afirmou que utilizava a máquina do município vizinho quando havia disponibilidade nos fins de semana. Porém, ele não sabia informar o motivo do prefeito de Belmiro Braga ter negado a veracidade dos empréstimos. 


Dessa forma, o Ministério Público entendeu que as notas de empenho e ordens de pagamento - emitidas pelo então prefeito de Simão Pereira - são ilícitas. Ainda segundo a sentença, as notas foram expedidas com base em abastecimentos de veículos que não existiram, resultando em efetivo dano ao erário municipal.  


Antonio Sartei foi eleito com 810 votos nas eleições de 2016, o que corresponde a 34,67% dos votos válidos. 


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