A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira, pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão de reajustes salariais até 2021 a servidores públicos que atuam no combate à pandemia COVID-19.
Nessa quarta, o Senado havia decidido derrubar veto do presidente ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020. Contudo, para que a queda do veto fosse mantida, era necessário que a Câmara acompanhasse a decisão, o que não aconteceu.A manutenção do veto impede o aumento de salários de quaisquer categorias de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) até o final de 2021.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do Governo Federal para repassar R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a despeito de uma série de divergências com Bolsonaro, foi um dos principais responsáveis pela articulação que permitiu a manutenção do veto presidencial.
Após a derrota do governo no Senado, ele e parlamentares do Centrão foram acionados pelo Planalto para tentar reverter o resultado negativo.
Entenda o caso
No primeiro semestre do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, no valor de R$ 120 bilhões, para tentar conter os impactos causados pela pandemia da COVID-19.
Como contrapartida, o Governo pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano.
Porém, com o aval de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou uma brecha para permitir que categorias que estivessem atuando diretamente no combate à pandemia pudessem ter aumento de salário.
Entre as classes beneficiadas estariam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.