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Estado de Minas 'RACHADINHAS'

Ministro Gilmar Mendes, do STF, barra volta de Queiroz à prisão

Magistrado concedeu habeas corpus para ex-assessor de Flávio Bolsonaro e para sua esposa, permitindo que eles sigam em prisão domiciliar


14/08/2020 22:21 - atualizado 14/08/2020 22:49

Ministro Gilmar Mendes, do STF(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Gilmar Mendes, do STF (foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua esposa Márcia Aguiar, permitindo que eles sigam em prisão domiciliar.

A informação foi divulgada, inicialmente, pela jornalista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão vem um dia após após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.

Queiroz e Márcia nem chegaram a voltar para a prisão. Segundo o ministro Fischer, do STJ, que havia revogado a prisão domiciliar dos réus, não ficou comprovado o “quadro debilitado” de Queiroz, argumento usado pela defesa para que ele permanecesse em sua residencia.

 

Além disso, Fischer entendeu que havia elementos que demonstram que o casal “articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

Entretanto, Gilmar Mendes considerou que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência da prisão do ex-assessor.

O caso Queiroz

 

Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro, em Atibaia-SP.

O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" – apropriação de salários de funcionários –  no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o jornal Estado de S.Paulo revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas".

 

Menos de um mês após Queiroz ser preso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

 

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ.

O presidente do STJ decidiu sobre o caso durante o plantão do Judiciário, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes.

 

A decisão de Noronha foi derrubada na última quinta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".


 


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