O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comunicou no Twitter que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é derrubar determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu contas de aliados do governo no Twitter, nessa sexta (24). A petição tem assinatura do próprio chefe do Executivo.
B- Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, ... além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 25, 2020
"Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão... Além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", escreveu o presidente no Twitter.
Desde a decisão de Moraes, nos perfis do blogueiro Allan dos Santos e da ativista Sara Giromini aparecem mensagens informando que as contas foram bloqueadas por motivos legais, por decisão da Justiça do Brasil.
Também tiveram os perfis suspensos o ex-deputado Roberto Jefferson e os empresários Luciano Hang e Edgard Corona, proprietários, das marcas Havan e Smart Fit, respectivamente.
No domingo (19/7), reportagem do Correio Braziliense apontou que os perfis dos investigados continuavam ativos, mesmo após decisão de Moraes, que tem como objetivo parar a suposta prática criminosa de ataques contra as instituições.
Na ocasião, Facebook e Instagram não quiseram comentar o assunto. O Twitter, no entanto, informou que "por padrão, cumpre com decisões no âmbito de processos judiciais, investigações policiais e procedimentos administrativos quando estão presentes os requisitos legais aplicáveis. Essa postura decorre do compromisso com as leis e o respeito às ordens e requisições que nos são destinadas."
As investigações da Polícia Federal apontaram que personalidades com perfis que têm grande poder de engajamento estão por trás da organização do esquema de fake news.
Com informações de Renato Souza, do Correio Braziliense