“O povo está perdendo emprego, renda e (há) pessoas achando que estão na ‘ilha da fantasia’. Isso não pode acontecer. Estamos todos no mesmo barco. Não podemos ter tratamento tão diferenciado assim. Já temos muitas diferenças: estabilidade e aposentadorias melhores. Será que isso não basta?”, questionou.
As mudanças previdenciárias incluem alíquotas progressivas de contribuição e mudanças no tempo necessário para a concessão da aposentadoria. A proposta mexe, ainda, na idade mínima. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa promoveu seminário para discutir o teor da Reforma. Os descontos progressivos — que, efetivamente, variam entre 13% e 18,38% — foram alvo de críticas de diversos sindicatos.
O governo, por seu turno, acredita que as alterações são fundamentais para desafogar as contas públicas do Estado. O Executivo estima economizar R$ 32,6 bilhões em uma década.
Para justificar as alterações, Zema comparou os servidores públicos aos empregados da iniciativa privada.
“Quem é funcionário público está em situação muito melhor que os outros 90% da população. Tem estabilidade no emprego, nunca vai ficar desempregado. Quem trabalha no setor privado, vale lembrar, já passou pela Reforma da Previdência e tem muito menos direitos que a reforma que estamos propondo para o servidor público. Quem trabalha na iniciativa privada vai aposentar com menos e ter que trabalhar mais. E mesmo o funcionário público, com todas essas mudanças, ainda tem um tratamento preferencial”, sustentou, classificando a reforma como "inevitável".
Análise fica para agosto
Em tese, Minas Gerais tem até 31 de julho para colocar em vigor as alterações. Isso porque uma portaria federal coloca a data como limite para a adoção de novas regras.
O governo, contudo, já admite a necessidade de estender o prazo até meados de agosto. Zema mantém interlocuções junto ao Palácio do Planalto em busca da prorrogação.
Após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os deputados estaduais mineiros entraram em recesso, o que impede a análise da Reforma da Previdência até o próximo mês.
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ressaltou que o tema seguirá na pauta dos parlamentares no mês que vem.