Apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) no mês passado, a reforma chegou ao Legislativo por meio de uma PEC e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Na semana passada, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado a avaliar os projetos enviados à Assembleia.
Lá, o relator Dalmo Ribeiro (PSDB) optou por desmembrar a PEC original. Assim, a proposta que passará pela Comissão Especial formada nesta segunda-feira trata de questões como a idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício e as regras de transição.
Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como férias-prêmio e quinquênios, vão constar em um novo texto, que será encaminhado ao plenário para ser lido e começar a tramitar oficialmente.
Se aprovada pela Comissão Especial, a Proposta de Emenda será analisada em plenário em primeiro turno. Caso o texto receba o aval dos deputados, retornará às comissões para nova rodada de avaliações.
Segundo portaria da União, o governo estadual tem até o dia 31 deste mês para sancionar alterações previdenciárias. Se isso não ocorrer, Minas Gerais pode perder repasses federais.
Relator prega tranquilidade
O relator Cássio Soares, contudo, garantiu que o texto será analisado sem “atropelos”.
“A reforma já aconteceu em nível federal e apenas cinco unidades da federação ainda não trataram desses assuntos em âmbito estadual. Mas não vamos acatar qualquer proposta exagerada que venha do Executivo. Vamos avaliar ponto a ponto as propostas e trabalhar o que seja justo e suportável para o servidor”, assegurou.
O líder do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), foi eleito o presidente da comissão. Ele foi responsável pela escolha do relator. Inácio Franco (PV) será o vice-presidente.
Compõem o colegiado, ainda, o líder da oposição, André Quintão (PT), e o líder do outro bloco independente, Sávio Souza Cruz (MDB).
Oposição quer mais tempo
A data fixada pelo governo federal também foi alvo de debate durante a reunião desta segunda. André Quintão defendeu que o Executivo estadual tente, junto ao Palácio do Planalto, a prorrogação do prazo. A ideia do deputado é priorizar, antes do recesso parlamentar, a discussão das alíquotas progressivas — que variam entre 13% e 18,38%.
“A PEC chegou com bastante atraso e coloca a Assembleia numa situação difícil, de ter que apreciar uma matéria tão complexa sem ouvir os sindicatos e entidades que defendem o servidor, e neste momento da pandemia”, avaliou.
O governo estima economizar R$ 32,6 bilhões em 10 anos. Ao apresentar a proposta, Zema disse confiar no aval da Assembleia à matéria.