A denúncia foi embasada no benefício concedido a um empresário da cidade. Ele pagou, em 2019, R$19,22 pelo imposto referente a uma área de 494,45 m² no centro. No coração da cidade, o terreno abriga, atualmente, um estacionamento. Ele fica na região do quarteirão fechado da Rua São Paulo, próximo à Avenida Getúlio Vargas. O proprietário é dono de pelo menos nove imóveis no município.
Apesar de ser citado apenas o ano passado, Edsom Sousa revelou que há informações comprobatórias que a cota básica foi concedida também em 2017 e 2018. Entretanto, as provas não foram anexadas ao documento. Já este ano, o lançamento foi corrigido passando para R$6.106,70. O valor foi quitado com o desconto para pagamento antecipado e parcela única, totalizando R$5.793,76.
Benefício para famílias carentes
A cota básica é um benefício concedido às famílias de baixa renda. Vários critérios são considerados, como renda per capita, área máxima de 100 m² de construção, não ter mais de um imóvel, para citar alguns. O proprietário do terreno, mencionado na denúncia, não se enquadra no perfil.
“A população de Divinópolis já não suporta mais os desmandos ilegais da atual administração, pois se vê desamparada, totalmente sem direção e sem ter como recorrer”, alegou o autor do pedido.
As argumentações do autor do pedido e a apresentação de provas não foram suficientes para convencer os vereadores a abrirem investigação. Dos 16 votantes, apenas três foram a favor da admissibilidade: Matheus Costa (CDN), Janete Aparecida (PSC) e Roger Viegas (Republicano). O presidente Rodrigo Kaboja (PSD) não vota.
Do mesmo partido do prefeito, o vereador Adair Otaviano tratou o lançamento da cota básica como erro e o atribuiu a servidores. “Quando o prefeito comete um crime para cassação quando por ventura um servidor comete um erro? O ser humano é passivo de errar”, declarou. Carlos Magalhães (Republicano) alegou que a denúncia não tinha materialidade que justificasse a abertura das investigações.
Edsom Sousa disse ter se antecipado à rejeição e protocolado representação no Ministério Público para que haja investigação. Afirmou que o objetivo não era cassar o mandato do prefeito, mas apurar as possíveis irregularidades e identificar os calpados.
A prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Outros pedidos
A primeira denúncia político-administrativa contra o prefeito foi apresentada em 2018 pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), embasada em suposta negociata de cargos, mas não foi admitida. No mesmo ano, o ex-vereador Sargento Elton (Patriota) apresentou o pedido de impeachment com o mesmo teor.
Em 2019, a Comissão de Servidores – liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas (Sintram) apresentou pedido com base no descumprimento na lei de reposição salarial. A categoria entrou em acordo com o governo, e a denúncia foi retirada.
No mesmo ano, Sargento Elton voltou a protocolar a denúncia com base na suposta negociata de cargos, renúncia de receita e prevaricação. A peça foi admitida, porém seguindo o relatório apresentado pela Comissão Processante, os vereadores entenderam que não houve irregularidades e o pedido de impeachment não prosseguiu.
Por fim, o quinto pedido foi apresentado também por Edsom Sousa (CND), tendo como base, o suposto descumprimento da Lei 8.083/2015, que estabelece a reposição salarial dos servidores. A proposta foi rejeitada e arquivada.
(Amanda Quintiliano especial para o EM)