O Ministério Público Federal determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar ataque ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste sábado (13/06). Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados "300 do Brasil" dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros.
Para a Procuradoria, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal. Segundo a Procuradoria, também foi solicitada perícia no local "a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais".
A determinação para abertura de inquérito policial foi feita durante o plantão do MPF deste domingo, 14, após representação apresentada de ofício. No documento, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do poder Judiciário. "Na ocasião, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem", registrou o texto.
"Combate a atos potencialmente lesivos"
A petição inicial foi elaborada por seis procuradores que fazem parte do grupo de apoio designado para atuar em procedimentos relacionados "ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos".
O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por "questões relacionadas à inteligência das informações", indicou o MPF.
De acordo com a Procuradoria, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.