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Estado de Minas INVESTIGAÇÃO

Inquérito sobre fake news no STF terá limites mas não acaba tão cedo

Segundo colunista do Correio Braziliense, inquérito tem sido instrumento capaz de conter financiamento de redes de notícias falsas e milícias digitais


postado em 29/05/2020 09:01


A conclusão do inquérito sobre fake news no STF ainda deve demorar. A previsão é da colunista do Correio Braziliense, Denise Rothenburg.

"A sensação no meio jurídico é a de que o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal não terminará tão cedo. A ideia de não concluir as investigações logo é para que sirva de instrumento capaz de conter o financiamento de redes de notícias falsas e as milícias digitais. Conforme a coluna lembrou, a ação de ontem já teve reflexos, ao levar um site a cancelar a arrecadação de recursos para financiamento do acampamento dos 300 do Brasil, um agrupamento radical que ameaçava invadir o STF.

Porém, a investigação terá limites. Os ministros da Suprema Corte vão estabelecer parâmetros para a continuidade das apurações. Por exemplo: deputados federais devem ser respeitados dentro da linha da liberdade de expressão, porém qualquer pessoa que faça ameaças a ministros do STF, parlamentares, presidente da República ou a quem quer que seja deve responder por isso."
 
Denise Rothenburg informa ainda que as Forças Armadas não devem apoiar golpe contra o Supremo. "A turma do Alto Comando militar já fez chegar aos congressistas e a ministros do Supremo que não dará respaldo nem a movimentos de ruptura institucional, nem tampouco a milícias que pretendam cumprir as ameaças de invasão do STF."

Segundo a colunista, o Congresso Nacional deve aprovar projeto de lei que ajuda a combater a propagação de notícias falsas.
"A maior resposta do Parlamento nessa hora de combate às fake news caminha para ser a aprovação do projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tenta deixar mais claro o trânsito de mensagens das redes sociais. Uma das ideias do projeto é que todas as contas sejam identificadas e que as pessoas sejam informadas pelas plataformas quando se trata de um robô. “Se alguém quer defender que a terra é plana, OK. Mas se é um robô que faz isso, aí tem”, diz o senador."


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