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Estado de Minas APREENSÃO DE CELULARES

Presidente da OAB 'rechaça' nota do ministro Augusto Heleno sobre interferência entre Poderes

Felipe Santa Cruz rebateu texto do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que condenou pedido de apreensão de celulares do presidente Jair Bolsonaro


postado em 22/05/2020 16:34 / atualizado em 22/05/2020 16:59

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz rechaçou nota do ministro Augusto Heleno(foto: Eugenio Novaes/Divulgação)
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz rechaçou nota do ministro Augusto Heleno (foto: Eugenio Novaes/Divulgação)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, publicou mensagem em rede social rechaçando nota do ministro Augusto Heleno, em que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional condena pedidos judiciais de apreensões dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa.”, publicou o presidente da OAB em sua conta no Twitter.



Heleno classificou como 'inconcebível' e 'inacreditável' a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de depoimento e de apreensão do celular do presidente Bolsonaro e do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) no âmbito do inquérito aberto na Corte após as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

De acordo com o general militar, a decisão favorável à apreensão “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo” e essa “interferência inadmissível” entre os Poderes “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Leia a nota do ministro Augusto Heleno na íntegra:

"Brasília, DF, 22 de maio de 2020

O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.

Caso de efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que qual atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional"

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