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Estado de Minas

Câmara do DF aprova plano de saúde vitalício para parentes de ex-deputados

Também são beneficiários da mordomia cônjuge ou companheiro e enteados


postado em 22/05/2020 11:04 / atualizado em 22/05/2020 11:45

Prédio da Câmara do Distrito Federal(foto: Wikipédia)
Prédio da Câmara do Distrito Federal (foto: Wikipédia)

A crise fiscal não foi empecilho para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovasse  emenda a  projeto de lei para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde.

O convênio da própria Câmara atendia aos parlamentares por dois anos após o fim do mandato. Aprovado por 16 votos a 24, o benefício agora é permanente.

 

Fundo


O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

 

Emenda


A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio.

A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa.

De acordo com o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.

Protestos


Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas.

Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF, os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição. Servidores comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento.

A matéria foi aprovada nessa quinta-feira (20). Quatro deputados distritais assinaram nessa quinta-feira (21) pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.

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