“Foi instaurado em agosto do ano passado por requisição do Ministério Público. O objetivo era apurar fatos, em tese, criminosos. Uma conduta praticada pela gestão passada de desviar recursos de empréstimos consignados descontados da folha de pagamentos de servidores e não repassados a instituições financeiras. Foi concluído em 20 de maio deste ano, e chegamos nessa apuração a estabelecer um montante global, não foi feita correção, de quase R$ 1 bilhão que foi deixado de ser repassado a essas instituições a título de empréstimo consignado. Para ser exato, o valor é R$ 924,3 mi”, disse o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca, durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira.
Os repasses às instituições financeiras não foram feitos entre setembro de 2017 e maio de 2018, segundo a Polícia Civil. Em meio a isso, os servidores chegavam a “carregar” os danos, como o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa, mesmo com descontos em contracheque.
“É prática comum a realização de empréstimo consignado, não é diferente no Estado. O servidor vai a determinado banco, o banco é credenciado a realizar, faz o empréstimo, e o Estado tem obrigação de fazer a retenção desse valor, mês a mês, e assim que faz a retenção repassar esse valor à instituição financeira credora. O que aconteceu é que de setembro de 2017 a maio de 2018 isso não aconteceu. O Estado reteve os recursos e não repassou a elas. Cerca de 280 mil servidores se encontravam nessa situação de ter empréstimo consignado no contracheque”, explicou o delegado.
“Delito de peculato e desvio é formal, independe da obtenção da vantagem devida. O crime se consuma basicamente pelo desvio, pelo não repasse desses valores para as instituições. Também apuramos outros crime, previsto no artigo 359-C, em que o Estado ordena ou assume uma obrigação financeira no último ano do mandato e, além disso, não dispõe de caixa para realizar pagamento ao governo seguinte. Desses R$ 924 mi que não foram repassados, mais de R$ 500 mi não foram pagos na gestão passada. Só foi pago pela atual, em 2019. Por esse fato, os autores também correram na prática crime do artigo 359 do código penal”, concluiu Gabriel.
Por meio de nota, a defesa de Pimentel disse que ainda não está ciente da situação. “Não sabemos do que se trata. Isso é inquérito policial. Não é processo. Falta ouvir o Ministério Público e depois o Judiciário, se lá chegar. Ou seja, é muito cedo para avaliar a sua pertinência. Mas honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente”. José Afonso Bicalho não foi encontrado para se manifestar, e o espaço está aberto.
O crime de peculato tem pena de dois a 12 anos, enquanto o crime contra as finanças públicas tem pena prevista de um a quatro anos. Pela soma das ações, a pena pode ser aumentada.
Mais problemas
Em novembro de 2019, Pimentel foi condenado pela Justiça Eleitoral a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam acontecido durante o tempo que assumiu o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011-2014.
As investigações apontam relação das ações do também ex-ministro com a construção de um aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF. À época, por meio de nota, Pimentel classificou a sentença como "absurda, injusta e juridicamente insustentável".
Já em outubro de 2019, Pimentel foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) pelos crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público também pelo pagamento de indenização aos cofres públicos, no valor de R$ 5 milhões. Essa ação foi um desdobramento da Operação Acrônimo, da PF, que também tem o petista como pivô de uma série de escândalos, como uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.
"Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão", informou a defesa de Pimentel à época.