O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na sexta-feira, a proibição da doação de sangue por parte de homens que mantiveram relação sexual com outros homens nos últimos 12 meses. A Assembleia Legislativa vai votar amanhã, em turno único, um projeto que extingue a medida restritiva em Minas Gerais. Durante a reunião plenária de ontem, deputados estaduais divergiram sobre o assunto. A proposta foi defendida por seu autor, Cristiano Silveira (PT), e pelo relator do texto, Guilherme da Cunha (Novo). Bruno Engler (PRTB), contudo, teceu críticas à ideia.
O colégio de líderes do Parlamento mineiro decidiu analisar a proposta em regime de urgência – e, portanto, em apenas um turno – por conta dos efeitos impostos pela pandemia do novo coronavírus. A Fundação Hemominas está com os estoques em queda, o que causa preocupação. O isolamento social tem feito com que as pessoas fiquem em casa, diminuindo o número de doadores.
Ao comentar o Projeto de Lei (PL) 5.207/2018, Cristiano Silveira alegou que existem recursos para testar o sangue doado antes que as transfusões sejam realizadas. “É tão possível que um hétero infiel seja um agente de contaminação pior que um homem que tenha relação estável com seu parceiro. Muita coisa mudou desde a definição das restrições”, pontuou.
Portaria elaborada pelo Ministério da Saúde em 2016 trata, justamente, da proibição da doação feita por homens que se relacionam sexualmente com outros homens. “O projeto coloca em risco a pessoa mais vulnerável, que é quem vai receber o sangue. O homossexual que está em celibato há mais de um ano pode doar sangue. Ele não é impedido de do- ar por sua orientação. Mas, se ele teve um comportamento que as entidades de saúde entendem como de risco, ele não pode doar sangue”, protestou Bruno Engler, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Engler chegou a dizer que a Organização Mundial da Saúde (OMS) é a favor da restrição. Guilherme da Cunha, contudo, lembrou o colega que a OMS mudou de posicionamento em 2018. À época, a entidade reconheceu que as regras para as doações vindas de homens homossexuais estavam defasadas. Um dos vice-líderes do governo estadual na Casa, Cunha, que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), classificou a proibição como discriminatória e argumentou que uma série de critérios individuais têm a função de assegurar a qualidade do sangue doado.
“A permanência dos demais critérios já vai excluir pessoas que tenham comportamento de risco. As pessoas que fizerem sexo com mais de um parceiro, desconhecidos ou em troca de dinheiro ou drogas, continuam proibidas de doar”, pontuou. Bartô (Novo), por sua vez, pediu a retirada de pauta do projeto. Na visão dele, além de a decisão do STF ser muito recente, o momento enfrentado pelo estado não é adequado para a discussão de propostas que, para o parlamentar, podem causar polêmica.
Audiência A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Leninha (PT), citando a queda nos estoques de sangue do Hemominas, também ressaltou a necessidade do fim da proibição. Em setembro do ano passado, o colegiado comandado por ela promoveu audiência pública para tratar do tema.
À época, Júnia Cinoff, que preside o Hemominas, apresentou dados que, segundo ela, embasam a restrição como parte dos protocolos seguidos pela fundação.
De acordo com Júnia, cerca de 59% dos casos de HIV registrados em homens acima de 13 anos são provenientes de homossexuais e bissexuais. Em comparação, quase 97% das mulheres diagnosticadas com a doença são heterossexuais.
Senado amplia as categorias para teste
O Senado ampliou o rol de profissionais que terão prioridade na testagem do novo coronavírus. O projeto de lei aprovado ontem vale para profissionais que estiverem em contato direto com pacientes com COVID-19 ou casos suspeitos. O texto retornará para a Câmara dos Deputados.
Em seu substitutivo, a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), incluiu, por exemplo, policiais penais e rodoviários, terapeutas ocupacionais, bombeiros civis, médicos-veterinários, servidores públicos da área da saúde e profissionais que trabalham na produção de alimentos e bebidas.
A medida alcança profissionais que sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus. O texto também obriga que o governo e empregadores forneçam equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que atuam em atividades essenciais e em contato direto com pacientes com a Covid-19.