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Estado de Minas POLÍTICA

Ayres Britto: É preciso investigar 'ilicitudes multitudinárias' de Bolsonaro


24/04/2020 17:43

O ex-ministro Carlos Ayres Britto, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de investigar possíveis "ilicitudes multitudinárias" por parte do presidente Jair Bolsonaro após acusações de Sérgio Moro, que pediu mais cedo demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

"O próprio Moro relatou conversas com o presidente que sinalizam desrespeito à Constituição por muitos ângulos. Sinalizam o cometimento de ilicitudes. É preciso ver se são administrativas, penais, se constituem crime de responsabilidade ou tudo ao mesmo tempo", disse Ayres Britto, fazendo questão de ressaltar que não se trata de uma pré-condenação de Bolsonaro.

Segundo Ayres Britto, do ponto de vista legal, o fato de Moro ter feito as acusações ainda na condição de ministro dá ainda mais peso às revelações. "Moro falou como agente público, não como indivíduo. E o agente público, quando age e fala, empresta à sua fala a presunção de veracidade", afirmou.

De acordo com o ex-ministro, é hora de "tirar partido constitucional da situação, alargar o próprio entendimento da Constituição" para abordar temas como "democracia, processo civilizatório e legitimidade de atuação dos agentes públicos". Para ele, é grave a acusação de que Bolsonaro teria decidido demitir o chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo, segundo Moro por razões políticas.

"Moro falou da tentativa de influência do presidente da República em investigações em curso e nós sabemos que há duas investigações que tramitam pelo Supremo muito delicadas até envolvendo pessoas da família do presidente", disse Ayres Britto.


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