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Estado de Minas CONTRATO E SEGURO

Congresso e Bolsonaro disputam queda de braço nesta segunda-feira

As medidas provisórias do contrato verde e amarelo e a queda do seguro obrigatório para acidentes perdem a validade hoje, se Congresso não votar


postado em 20/04/2020 08:41 / atualizado em 20/04/2020 09:11

(foto: Wikipedia)
(foto: Wikipedia)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontra em uma encuzilhada nesta segunda-feira. O cenário se deve ao desgaste do Executivo em sua relação com o Congresso Nacional, em rota de colisão com Bolsonaro diante dos últimos ataques dos presidente ao Parlamento. Na prática, ou o governo reedita duas medidas provisórias ou elas caducam, significando a perda de suas respectivas validades.

A primeira delas, diz respeito ao contrato batizado de verde e amarelo, que são normas editadas pelo governo central concedendo incentivos para criação de empregos, em especial para jovens.

O texto foi editado pelo governo em novembro passado para reduzir encargos trabalhistas das empresas como contrapartida para geração de mais vagasno mercado de trabalho.

O prazo de validade de uma MP é de 120 dias. Se não é aprovada pelo Congresso perde a validade. No caso do contrato verde e amarelo, caso o Congresso não vote a medida, caberá à Casa Parlamentar, agora, expedir um decreto legislativo para regulamentar o que vai acontecer com os contratos firmados durante a validade da MP.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), já se pronunciou a respeito. Sugeriu ao presidente que reedite a MP.

Seguro


Outra MP com prazo de validade até hoje é a que diz respeito aos seguros Dpvat (carros) e Dpem (embarcações). Também editada em novembro, o texto acabava com a obrigatoriedade do pagamento dos dois seguros a partir de 2020.

Antes que o Congresso pudesse votar a MP, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida alegando pela inconstitucionalidade da medida.

Portanto, os seguros continuam valendo em 2020, que são destinados, em parte (45%) para o Ministério da Saúde, 5%  para programas de prevenção de acidentes, e o restante para indenizações.


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