Brasília – O prazo para que vereadores mudem de partido antes de se lançar candidatos ao pleito municipal deste ano teve início na última quinta-feira e segue até 3 de abril. É a chamada “janela partidária”, permitida, nesse caso, apenas para o Legislativo municipal. A situação dos partidos pequenos nesse processo de desfiliação e nova filiação ainda não é certa. Especialista ouvido pelo Estado de Minas aponta para possível aumento de candidatos interessados em partidos grandes e, com isso, encolhimento dos menores.
Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Paulo Vicente de Castro pontua que esta é a primeira eleição proporcional (para deputados e vereadores) na qual as coligações partidárias são vedadas. A mudança foi aprovada no Senado Federal em 2017, e passa a valer neste ano. Ele explica que as coligações, no entendimento comum, favorecem os partidos menores. Isso, porque após o pleito para um partido participar da distribuição de cadeiras – ou seja, para conseguir vagas nas casas legislativas – é necessário atingir um quociente eleitoral.
Esse número resulta da divisão de votos válidos (dispensando os nulos e brancos) pela quantidade de vagas. Na avaliação de Paulo Vicente, os partidos pequenos, que não agariam muitos votos por si só, faziam coligações com partidos fortes para que a coligação atingisse o quociente e eles pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.
Agora, com a mudança, os partidos menores precisarão atingir o quociente sem a ajuda das coligações. “Isso funciona como uma espécie de cláusula de barreira informal. Com a proibição das coligações, a expectativa é que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos”, destaca Paulo Vicente, que se dedica a estudos de processos eleitorais e partidos políticos.
Também doutoranda na área de Ciência Política da USP e professora de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Gizele Filotto afirma que a lógica de que, no geral, um político tenda a migrar a um partido maior que o dele é algo que faz sentido que ocorra. “Principalmente com as regras eleitorais atuais, os partidos têm incentivos para lançar candidaturas competitivas, em vez de lançar só um puxador de voto", diz.
Ela se refere à minirreforma eleitoral, de 2015, que passou a prever que candidatos para vagas no Legislativo precisam ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Outros fatores também influenciam, como explicou a professora. “Ele tem expectativas de mais ganhos, mais candidatos competitivos, além, claro, de recursos para campanha”, afirma.
Oportunidade
Sem direito a coligações e obrigados pela fidelidade partidária a se manterem na mesma legenda por toda uma legislatura, a janela partidária é uma oportunidade de fôlego para muitos políticos, como explica a advogada eleitoral Angela Cignachi. Por diversos motivos, muitos deixaram de se identificar com o partido pelo qual se elegeram em 2016. Ela afirma que o número de mudanças partidárias costuma ser alto, mas com pouca variação. “Essa alteração foi feita via emenda constitucional e é uma forma de libertar os parlamentares para concorrerem por outras legendas”, lembra.
“Acho que vai haver bastante mudança. A fidelidade partidária foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de jurisprudência, e isso engessou os parlamentares. Mas, muitas vezes, há divergência entre filiados e a janela serve para isso, para possibilitar uma libertação para eles concorrerem. Como é eleição municipal, há muita diversidade de partidos e candidatos e situações muito específicas a cada localidade”, destaca a especialista.
Luta geral
Para o deputado federal pelo Tocantins, Osires Damaso (PSC), a proibição de coligações não atrapalhou apenas as legendas pequenas, mas também as grandes. O parlamentar afirma que o PSC tem feito um amplo trabalho naquele estado para conseguir mais candidatos. “Por não ter coligação, os pré-candidatos estão sentindo necessidade de se juntar na mesma sigla partidária”, disse. Apesar de não ser um partido grande, Damaso afirma que eles têm obtido um bom resultado, inclusive adeptos de outras legendas. Questionado sobre algum exemplo, o deputado disse preferir não falar para não expor nenhum nome. “Podem ir atrás das pessoas e atrapalhar uma articulação que temos feito”, justificou.
Deputado federal por Goiás, o delegado Waldir Soares (PSL) garante que a perspectiva é de crescimento do PSL, mesmo sem a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Ele não tem toda essa expressão que vocês esperam que tenha. Ele foi eleito em uma onda”, disse o parlamentar sobre o ex-aliado. Para Waldir Soares, as eleições municipais são diferentes e muito distantes do cenário que foi construído durante a eleição presidencial. O parlamentar afirma que o PSL, hoje, tem horário eleitoral e recursos partidários, e que isso vai atrair candidatos.
Articulação começa
Ao mesmo tempo que vereadores já estão se mobilizando para saber para qual partido pretendem mudar, representantes das legendas articulam em busca de alianças, formações de chapas e para decidir quem será candidato, seja a vereador, seja a prefeito. Os primeiros movimentos são apenas ensaios. Os nomes, as uniões e os rompimentos só estarão completamente definidos em julho. O PT ainda terá prévias para a escolha de candidatos em todos os estados no dia 22 ; o PSB e o PDT discutem apoio mútuo e o PSL, por exemplo, está atrás de uma solução para avançar sem o impulso do presidente da República. O Aliança pelo Brasil, novo partido criado pelo clã Bolsonaro, não ficará pronto para concorrer às eleições deste ano.