Brasília – O governo pretende enviar nesta semana para o Congresso Nacional o projeto da reforma administrativa em meio ao desgaste com os servidores causado pela declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que os chamou de parasitas.
Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o envio da reforma administrativa foi adiado no fim do ano passado para que o governo fizessem ajustes no texto. Saiu, por exemplo, o dispositivo que acabava com a estabilidade dos atuais servidores – dispositivo que, apesar de ser defendido por Guedes, foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, já que sofria resistências do Congresso e do funcionalismo.
Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o envio da reforma administrativa foi adiado no fim do ano passado para que o governo fizessem ajustes no texto. Saiu, por exemplo, o dispositivo que acabava com a estabilidade dos atuais servidores – dispositivo que, apesar de ser defendido por Guedes, foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, já que sofria resistências do Congresso e do funcionalismo.
O governo já vinha, então, prometendo fazer esse envio assim que o Congresso voltasse do recesso. Na semana passada, entretanto, contudo, os debates no Congresso foram dominados pelo coronavírus, porque era necessário aprovar o projeto de quarentena que permitirá a repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan. Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro avisou, em uma live, que a proposta chegaria ao Congresso "em breve".
Um dos focos de resistência dos servidores à reforma é a intenção do governo de acabar com a estabilidade dos futuros funcionários públicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por exemplo, já vem falando desde o fim do ano passado que a reforma administrativa não é prioridade, e sim a tributária. O parlamentar dá a entender que não quer ter desgaste com os servidores em ano eleitoral, já que este ano serão eleitos os novos prefeitos e vereadores. (Com agências)
Análise
Reforma administrativa subiu no telhado
Luiz Carlos Azedo
Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-REJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa da declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, em evento na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muito constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.
O ministro queimou a largada por causa da declaração bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente", disse. O eixo da proposta do governo é criar possibilidades de contratação de servidores, além do Regime Jurídico Único (RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.
A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente será divulgado em março.
“O modelo antigo levou à corrupção na política e estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo juros vão descendo, impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.
O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. Também permite a contenção de gastos por 2 anos em caso de crise financeira, com a proibição de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente somente com a reforma administrativa.
Guedes turbinou a resistência dos servidores, cujas associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajuste anual de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20 ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores.