Um dos projetos autoriza o governo de Minas Gerais a antecipar, para cidades em situação de emergência, parcelas de recursos que ainda não foram pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019.
A outra proposta aborda isenções: das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.
Segundo informações da Defesa Civil mineira divulgadas nessa quarta-feira, desde 24 de janeiro deste ano morreram 58 pessoas em decorrência das chuvas, e cerca de 53 mil estão desabrigadas ou desalojadas. Pelo menos 101 cidades tiveram o Decreto Estadual de Situação de Emergência (SE), e outras cinco decretaram Estado de Calamidade Pública (ECP).