A Seguradora Líder, que administra os recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), estima que mais de 4 milhões de veículos em todo Brasil devem receber o pagamento da restituição do valor pago a mais pelo seguro obrigatório. O número representa o dobro do calculado na semana passada, após atualização com pagamentos feitos através dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) ou das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz). O dado ainda pode aumentar, a depender dos prazos de compensação bancária de cada instituição financeira.
Até às 15 horas de ontem, mais de 510 mil restituições já haviam sido processadas, sendo mais de 11.900 mil apenas no Rio de Janeiro. A maioria das requisições foi feita por automóveis, com cerca de 284 mil pedidos; motocicletas, aproximadamente 161 mil veículos; e caminhões, que acumularam mais de 35 mil solicitações.
Os motoristas de todo o país que chegaram a pagar o valor do maior do Dpvat em 2020 – por conta de uma liminar obtida na Justiça pela Seguradora Líder, que posteriormente foi derrubada – podem pedir a restituição da diferença preenchendo um requerimento no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Basta clicar no link “Informações sobre restituição do seguro Dpvat 2020 – Clique aqui” e informar dados como CPF ou CNPJ do proprietário; número do Renavam do veículo; e-mail e o telefone de contato; além da data em que foi realizado o pagamento maior; o valor pago; e as informações bancárias do interessado.
De acordo com a seguradora — que a gestora dos recursos do Dpvat — a devolução será feita por depósito na conta-corrente ou na caderneta de poupança do proprietário do veículo. Para isso, será preciso ainda, segundo a Líder, ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo no site. Depois disso, o dinheiro deverá cair na conta em dois dias úteis, dependendo da compensação bancária.
De acordo com a seguradora, para automóvel, táxi e carro de aluguel, quem pagou o Dpvat no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98. Já no caso do ciclomotor, quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98. Os caminhoneiros que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serã restituídos em R$ 10,99. Para ônibus e micro-ônibus (sem frete) os motoristas vão receber R$ 16,97 dos R$ 25,08 pagos anteriormente, enquanto para ônibus e micro-ônibus (com frete) o valor restituído é de R$ 27,33 de um total de R$ 37,90 pagos antes. Os motociclistas que pagaram o Dpvat de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.
Seguro
O seguro Dpvat, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Do total arrecadado, 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
Dpvat oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.