O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui o controverso fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, motivo até de live do presidente em sua página no Facebook.
No Facebook, Bolsonaro chegou a explicar, usando o artigo 85 da Constituição Federal, por que teria que aprovar o recurso de R$ 2 bilhões para financiar campanha das eleições municipais deste ano.
Conforme o presidente, o veto ao fundão poderia fazê-lo incorrer em crime de responsabilidade, o que potencialmente acarretaria em um processo de impeachment.
O anúncio da sanção do presidente foi feito, na noite desta sexta-feira, pelo secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, em sua conta no twitter.
O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
%u2014 Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) January 18, 2020
Obediência à lei
O Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual ( LOA) com um montante previsto de R$ 2 bilhões para o chamado fundão para financiar a campanha eleitoral, previsto na Lei nº 13.487/2017.
No último dia 3, Bolsonaro destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia oficiado a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste ano para o financiamento de campanhas nas eleições municipais. “A sanção é uma obediência à lei”, ponderou.
Congresso
O Congresso Nacional aprovou no dia 17 de dezembro o Orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Sinais Trocados
Desde que a proposta orçamentária foi aprovada no Congresso, o presidente deu sinais trocados sobre se ia ou não aprovar o fundo eleitoral.
Bolsonaro chegou a fazer enquete com apoiadores perguntando se devia aprovar o texto, organizou uma campanha para que seus simpatizantes não votem em candidatos que usam o dinheiro e sinalizou que poderia vetar a reserva de dinheiro.
Entenda o que é fundo eleitoral
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o valor. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.