Brasília – Com a proximidade das eleições municipais, em outubro, e o jogo político que vem se desenhando para a sucessão presidencial em 2022, a relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores e prefeitos pode sofrer desgastes ainda maiores dos que os vistos em 2019, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado de Minas. A tendência é de que se aprofundem desavenças, como as corriqueiras brigas com os desafetos de Bolsonaro no Nordeste, e o afastamento de nomes que, até pouco tempo, eram aliados.
Do ponto de vista orçamentário, estados e municípios estão, agora, mais independentes do governo federal do que eram em 2019. A partir deste ano, os parlamentares poderão enviar as emendas individuais para os governadores e prefeitos sem intermediários, graças a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em dezembro. Também contribui para essa autonomia o alívio trazido pelo Orçamento impositivo, que tornou obrigatório o pagamento de emendas coletivas, aquelas elaboradas pelas bancadas estaduais.
A consequência das mudanças é que os chefes dos Executivos locais terão menos necessidade de chegar a Brasília “com o pires na mão” para pedir liberação de dinheiro. As medidas recém-aprovadas descolam repasses da caneta do presidente, diz o analista político César Alexandre de Carvalho, da CAC consultoria. “Os parlamentares, em geral, são municipalistas, têm interesse na liberação de verbas. Levar recursos para as bases é muito importante, principalmente para quem está de olho em reeleição”, explica.
Os parlamentares aprovaram os instrumentos que facilitam o repasse justamente para formalizar o distanciamento entre Executivo e Legislativo, avalia o analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. “As mudanças começaram em um período de muitas brigas entre os dois poderes. O Parlamento enviou um recado de autonomia para o presidente”, afirma. Na opinião do especialista, “não há nada no horizonte que mostre que a relação será melhor” com o Congresso e, consequentemente, com governadores e prefeitos, em 2020.
As garantias em relação às verbas e ao apoio de congressistas não são suficientes para que os governadores e prefeitos percam interesse em melhorar o trânsito com o Planalto, pondera o presidente-executivo da consultoria Dharma, Creomar de Souza. “Mesmo com Orçamento impositivo e capacidade dos parlamentares de ter emendas, de fato, implementadas, há determinados tipos de linhas de crédito e benesses da União sobre os quais estados e municípios não são muito autônomos”, observa. A dependência em relação ao presidente segue, portanto, relevante.
“De qualquer forma, tende a haver um aumento da temperatura neste ano”, acredita Creomar de Souza. A dúvida dele é se Bolsonaro vai criar dificuldades daqui para a frente. Um dos motivos é, naturalmente, a campanha eleitoral municipal, que é considerada uma espécie de ensaio para as nacionais e mexe na organização dos partidos e lideranças. Os candidatos escolhidos e os que foram descartados, sob qual comando, são um ótimo termômetro para analisar a influência do governo federal no futuro.
Tanto brigas quanto resultados do pleito podem afetar a atuação das bancadas no Congresso e os projetos do governo. Em alguns casos, governadores bem posicionados no partido, que tenham mostrado influência durante as eleições municipais, vão passar a ter mais poder nas legendas e, por isso, podem atrapalhar a agenda do Executivo federal. “Eles poderão solicitar que as bancadas tenham posicionamento mais favorável ou contrário ao governo em pautas”, explica Souza.
Desavenças Os interesses em candidaturas presidenciais também afetam o cenário. Até o início de 2019, Bolsonaro ainda contava com a simpatia dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB). O cenário mudou. Focados nas eleições de 2022, a tendência é de que eles se afastam ainda mais, avalia o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Se nada mudar, a tendência é de que ele continue com as dificuldades, embates e acusações", diz.
Os desentendimentos não começaram agora. O primeiro ano de governo Bolsonaro foi repleto de alfinetadas a governadores, principalmente do Nordeste. A expectativa dos especialistas é de que a relação continue. O problema foi sinalizado logo em janeiro, quando os nove representantes da região boicotaram a posse presidencial, mas piorou em julho, quando vazou uma gravação em que o presidente diz ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, “entre os governadores de 'paraíba', o pior é do Maranhão”, em referência a Flávio Dino (PCdoB).
A declaração rendeu uma nota de repúdio assinada por oito governadores. Dias depois, Bolsonaro disse que os governadores da região se acham “os reis da área”. Ainda em junho, na inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia, ele disputou com o governo estadual a paternidade da obra. O governador do estado, Rui Costa (PT), não foi ao evento e ainda disse que o presidente “odeia o povo do Nordeste”.
A mais recente divergência com representantes do Nordeste foi em outubro. Em postagem no Facebook, o presidente chamou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de “espertalhão” e criticou uma campanha sobre o pagamento do 13ª do Bolsa-Família com recursos do estado. Resultado: outra carta de repúdio dos governadores. “É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias”, escreveram.
Com os prefeitos, a relação também não é das melhores. Um baque marcante foi quando o Ministério da Economia propôs extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%. A ideia, incluída na versão do Executivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, foi muito mal aceita. Centenas de prefeitos já estavam prontos para ir a Brasília fazer pressão pessoalmente para que a proposta fosse barrada, quando o presidente recuou.
De costas para o Planalto, estados discutem reforma
Governadores estaduais têm se distanciado do presidente Jair Bolsonaro até nas pautas que interessam às duas esferas. Sem esperança de que haverá a segunda parte da reforma da Previdência, que incluiria servidores de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão, os chefes dos executivos locais já se antecipam e discutem as próprias versões. Em novembro e dezembro, 11 estados aprovaram reformas próprias, se adequando o texto.
A iniciativa se deve, em parte, à descrença na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133, chamada de PEC Paralela, mas também é uma resposta à portaria 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu 31 de julho deste ano como prazo final para que estados e municípios adaptem as regras com base na reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, que, no serviço público, vale apenas para funcionários da União.
As mudanças devem ajudar os estados na contenção dos crescentes déficits previdenciários, que devem chegar a R$ 144,6 bilhões neste ano, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa dele é de que tenha havido crescimento de 137% no rombo estadual em quatro anos, entre 2015 e 2019. Os números explicam a pressa dos governadores para avançar com os projetos.
Dos 11 estados que aprovaram mudanças na legislação, quase metade é do Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além deles, no Norte, Acre e Amazonas fizeram as adequações necessárias. Os outros quatro que resolveram a pendência foram Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Os projetos estão avançados e passaram pelo primeiro turno de votação em Goiás e no Pará. Em Sergipe e Mato Grosso, foram aceitos pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Do restante, quatro têm propostas em discussão nas assembleias legislativas: Bahia, Paraíba, Roraima e Santa Catarina. Os governos de Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte ainda não enviaram suas propostas. Nos outros estados e no Distrito Federal, a discussão ainda não avançou.
Em casa Em geral, as proposições tratam apenas da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição. Em todos os casos até agora, os servidores estaduais poderão se aposentar aos 65 anos, se forem homens. Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, exceto no Mato Grosso do Sul, que exige 60 anos. Já a alíquota a descontar para o INSS, na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União.
Nesse segundo modelo, ela varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. A política de quanto maior o salário, maior a alíquota foi adotada no Maranhão e, em um grau menor, no Piauí. Entre os servidores piauienses, deve variar entre 11% e 14%, mas serão poupados do aumento os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.039, este ano).
No entanto, as contribuições passam a ser cobradas de aposentados e pensionistas, como ocorrerá em Alagoas, para os que recebem acima de um mínimo. Lá, o restante dos servidores terá de seguir a alíquota fixa de 14%, sem escalonamento. Outros estados estão elaborando projetos ou esperando a PEC Paralela avançar. Distrito Federal e Rio de Janeiro estão no segundo grupo. Em São Paulo, o debate foi interrompido por determinação judicial, mas deve voltar à pauta neste ano.
Quem aposta na PEC Paralela está de olho na tramitação no Congresso. O texto já passou pelo Senado, mas ainda não foi avaliado pela Câmara. Os deputados foram os responsáveis pela retirada dos estados e municípios da proposta original, durante a tramitação, o que levanta dúvidas sobre terem mudado de ideia agora. Além disso, pode haver atrasos em 2020, ano que deve ser agitado, com várias propostas na fila, como reforma tributária e eleições municipais. (AA)