Bolsonaro diz que vetará proposta que altera Código de Trânsito

O relator alterou, entre outros pontos, o prazo para a renovação da CNH e a pontuação necessária para a suspensão da carteira de motorista. A proposta, entregue pelo governo ao Congresso em junho, está sendo avaliada por uma comissão especial e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Bolsonaro criticou o número de 101 emendas que Juscelino Filho acolheu. “Ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim. A intenção nossa é descomplicar”, disse. O presidente disse que tentou entrar em contato com o deputado para discutir a proposta.

 

A proposta original do governo previa que a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da carteira, fosse estendida de cinco para 10 anos. Já para os motoristas com mais de 65 anos, o prazo seria elevado de três para cinco anos. O relator alterou esse ponto, propondo que o exame fosse renovado a cada 10 anos para condutores de até 40 anos. A partir dessa idade, a renovação seria de cinco anos. “O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, afirmou Bolsonaro.

 

Outro ponto alterado por Juscelino Filho foi o limite de pontos para a suspensão da CNH. A intenção do governo era elevar o teto de 20 para 40 pontos. O relator propôs que o limite de 40 pontos só valerá para o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Caso cometa uma infração desse tipo, o limite seria de 30 pontos. Já se duas infrações gravíssimas forem cometidas, o teto voltaria a ser de 20 pontos.

 

Bolsonaro afirmou que o relator “complicou tudo” com as alterações. “Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça. O relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira”, declarou. 

 

*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz