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Estado de Minas

Em live, Bolsonaro volta a defender mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Presidente também falou que pretende acabar com o monopólio do Detran


postado em 06/06/2019 20:46

(foto: Reprodução/Facebook)
(foto: Reprodução/Facebook)
Durante uma “live” no Facebook nesta quinta-feira, Jair Bolsonaro comentou defendeu novamente o projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue pessoalmente por ele, na terça-feira, à Câmara dos Deputados, em Brasília. Na transmissão, o presidente falou sobre o fim das multas para motoristas que transportam crianças sem cadeirinha e as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo Bolsonaro, no Brasil não há um sistema de penalização para aqueles que não realizam o transporte correto de crianças. Por isso, houve a criação do projeto que transforma a multa em advertência. “Qualquer pessoa multada recorria ao judiciário e ganhava. Ou seja, não tinha multagem (sic) e nem tinha, na verdade, a perda de pontos na carteira. Criamos a figura da advertência e não tem multa, obviamente. Eu acho que a advertência é mais do que suficiente”, afirmou.

Para Bolsonaro, não é necessário ter uma lei que garanta a segurança das crianças, pois, segundo ele, quem tem responsabilidade utiliza o equipamento. “Está mexendo com o seu filho. Precisa estar na lei algo para o seu filho ser protegido? Nem precisava da lei. Quem tem responsabilidade sabe disso”, disse.

De acordo com ele, a iniciativa pretende transformar as penalidades em verdadeiras punições. “É exatamente o contrário: não tinha punição e não tinha pena pecuniária também. Agora, com nosso projeto, caso se transforme em lei, vai ter a advertência”.

Sobre as novas regras da CNH, Bolsonaro voltou a dizer que, para ele, o ideal seria um limite de 60 pontos para a perda da carteira, mas está de acordo com os 40 definidos no projeto de lei. Ele afirmou, ainda, que o Detran não consegue processar todas as infrações de trânsito e que a grande burocracia atrapalha na notificação dos motoristas.

Bolsonaro também citou a proposta de alteração nos critérios de credenciamento das clínicas que realizam os exames médicos, toxicológicos e psicotécnicos. “Estamos acabando com o monopólio do Detran que credencia as clínicas para realização de inspeção da saúde. Com o nosso projeto, qualquer médico credenciado poderá fazê-los”.

O presidente disse também que pretende acabar com os simuladores nas autoescolas. Para ele, apenas encarecem o valor da CNH e não auxilia na formação dos condutores. “Vamos ajudar o povo que quer tirar sua carteira a dirigir. R$ 1400 está caro ainda, tem que ir para cima do governador também, não é só a gente não”.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
 
*Estagiário sob supervisão da editor Marcílio de Maraes


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