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Estado de Minas

Fundação Palmares: secretaria aponta que Sérgio Camargo pode voltar ao cargo

De acordo com a Secretaria Especial de Cultura, Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão judicial publicada nessa quarta-feira (11), que suspendeu a nomeação do jornalista


postado em 12/12/2019 11:20

(foto: Reprodução/Facebook)
(foto: Reprodução/Facebook)

Sérgio Camargo, o jornalista que assumiu a presidência da Fundação Palmares e disse que a "escravidão foi benéfica para os descendentes", teve sua nomeação suspensa nesta quarta-feira, 11. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.

Segundo a publicação, a suspensão ocorre "em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no âmbito da Ação Popular nº 0802019-41.2019.4.05.8103/CE". Portanto, nomeado em 27 de novembro, Sérgio Camargo não é mais presidente da Fundação Cultural Palmares.

Isso não quer dizer que Camargo não será mais, definitivamente, o presidente da Fundação Palmares. A decisão agora publicada, explica a Secretaria Especial de Cultura, é apenas para atender a decisão judicial. Era preciso suspender sob pena de incorrer em descumprimento de ordem judicial, explica a secretaria. 

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista. Se a decisão for revogada, Sérgio Camargo volta a ser nomeado.

No dia 4 de dezembro, o juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE), suspendeu o ato de nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares, alvo de críticas por declarações contrárias ao movimento negro. O magistrado atende a pedido feito em ação civil pública contra União, que questionava os critérios de nomeação de Camargo ao cargo.

De acordo com o magistrado, a nomeação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da Fundação Palmares e põe a instituição "em sério risco", visto que a gestão pode entrar em "rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".

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