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Estado de Minas POLÍTICA

Congresso promete derrubar resolução que exclui artistas do MEI; Bolsonaro fala em revogar texto

Com a resolução do Comitê Gestor do Simples, músicos e cantores independentes não poderiam emitir nota fiscal avulsa a partir de 2020


postado em 07/12/2019 16:58 / atualizado em 07/12/2019 17:57

Com a resolução, sete classes artísticas não poderiam mais emitir nota fiscal avulsa a partir de 2020(foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)
Com a resolução, sete classes artísticas não poderiam mais emitir nota fiscal avulsa a partir de 2020 (foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)
O Congresso Nacional estuda derrubar a resolução número 150 do Comitê Gestor do Simples, que integra o Ministério da Economia, publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto exclui, a partir de 2020, diversas ocupações artísticas culturais do sistema de Microempreendedor Individual (MEI). Quem garantiu a negociação para cancelar o ato do Executivo foi o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, tuitou Maia, na tarde deste sábado.

Na sequência, o presidente da Câmara completou: “A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

Caso a situação não se altere, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal, e Maia devem colocar em pauta nesta semana, nas duas Casas, um projeto que propõe derrubar a resolução. O texto, caracterizado como decreto legislativo, tem poder legal para derrubar atos do Executivo.

Primeiro, a apreciação seria no Senado, na terça-feira. Um dia depois, na quarta, o texto passaria pela Câmara. Minutos depois dos tuítes, Rodrigo Maia disse que o Comitê Gestor do Simples Nacional estava em reunião e estudava um recuo em relação à exclusão dos artistas do MEI.

“Acabo de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução”, disse. Caso a resolução fosse aprovada, cantores; músicos; professor de música, artes cênicas, artes e cultura em geral; professor particular de qualquer tipo; DJs e VJs; e subclasses de produção musical, direção cênica e ensino de música não poderiam emitir nota fiscal.

Pouco mais de uma hora depois das reações de Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), posicionou-se contra as mudanças e disse que determinou a revogação da resolução. Ele também explicou como é formado o Comitê Gestor do Simples Nacional.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime. O Comitê é formado pela União (4 da RFB), representantes dos estados (2) e municípios (2)”, tuitou Bolsonaro.
 

Derrubada do decreto de armas é outro exemplo


A votação de um projeto decreto legislativo não é novidade para o Congresso Nacional neste ano. O principal caso aconteceu em junho deste ano, quando o Senado Federal aprovou o texto que derrubava a flexibilização do porte de armas, proposto por Jair Bolsonaro.

Depois de derrubado no Senado, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia afirmou que os parlamentares deveriam seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada. Diante disso, Bolsonaro revogou o decreto que havia publicado. 


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