A partir das 10h, o plenário vai analisar em segundo turno o projeto de lei que permite a antecipação de recursos da exploração de nióbio dos próximos 12 anos.
O plano do governo de Minas é vender, em leilão na bolsa de valores, créditos do mineral para garantir o benefício do funcionalismo e acabar com o parcelamento dos salários, que dura há mais de três anos, pelo menos nos próximos seis meses.
Nesta terça-feira (3), o relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado João Vitor Xavier (Cidadania), apresentou seu texto substitutivo que será discutido no plenário.
A proposta, considerada pelos deputados “diferente” da que foi apresentada inicialmente pelo governo de Minas, foi aprovada ontem nas duas últimas comissões – de Minas e Energia e de Administração Pública – e ficou liberada para ser votada em plenário.
Assim como na votação em plenário no primeiro turno em 20 de novembro – quando os 70 deputados presentes votaram a favor e nenhum contra –, a expectativa para a sessão desta quarta-feira é de que não haja qualquer obstrução para a aprovação do projeto.
“Aqui, na Assembleia, transformamos o texto que foi apresentado pelo Executivo. Garantimos o resguardo do patrimônio publico. Primeiro, assegurando que o valor que o estado luta para receber na Justiça como diferença na exploração, estamos tratando de cerca de R$ 5 bilhões, ficará para o estado e não para quem vier a comprar esses créditos. Segundo, a cisão da Codemig e da Codemge fica garantida nesse novo texto. Ou seja, demos mais transparência e lisura ao projeto, evitando que o povo mineiro tenha um prejuízo bilionário no futuro”, explicou João Vitor.
Na operação de crédito, o governo de Minas, que recebe 25% do lucro liquido da exploração do nióbio por meio dos royalties, colocará à venda a parte que é destinada à Codemig. No leilão na bolsa, instituições financeiras apresentarão ofertas para comprar os créditos, e, aquela que apresentar a proposta com o maior valor, será a vencedora.
O estado não definiu um valor mínimo para o leilão, mas, de acordo com os dados relativos à arrecadação dos últimos anos (plano futuro de operação, capacidade de exploração, volume de vendas e projeção de preços), a expectativa é de que sejam obtidos pelo menos R$ 4,5 bilhões por meio da operação.
Segundo o secretário de Planejamento, Otto Levy, os recursos arrecadados com a antecipação do nióbio não representam uma solução definitiva para os problemas financeiros de Minas Gerais.
Em audiência na Assembleia, Levy afirmou que o parcelamento dos salários poderá voltar em 2020 se o estado não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Ele avaliou ainda que a venda de receitas futuras não é o ideal para nenhum governo, mas que a realidade do estado exige tal medida.
Fogo amigo
Nesta terça-feira (3), durante a sessão da Comissão de Minas e Energia, um questionamento sobre o projeto substitutivo feito pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia, gerou momentos de tensão e irritação dos deputados.
O parlamentar afirmou que um artigo incluído no texto pode impedir a privatização da Codemig pelos próximos 12 anos. Ele foi rebatido imediatamente pelo líder do bloco governista, deputado Gustavo Valadares (PSDB), que disse que aquela posição não era do governo, mas um questionamento pessoal de Guilherme.
“Estou defendendo os valores e ideias que me trouxeram ao Parlamento, representando 24 mil mineiros que votaram em mim. O projeto possui avanços, mas traz uma trava à possibilidade da privatização da Codemig, que é absolutamente desnecessária”, reclamou Guilherme da Cunha.
A sessão foi suspensa por mais de meia hora e vários deputados reclamaram com o líder de governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), sobre o “fogo amigo” do próprio vice-líder. “Isso é molecagem. É inadmissível”, afirmou João Vitor ao deixar a sala onde acontecia a reunião.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou a posição do parlamentar do Novo e afirmou que qualquer tipo de obstrução poderia atrapalhar a votação de um projeto que impactará a vida de milhares de famílias.
“Ele levantou uma questão de certo temor que o artigo estaria impedindo possível negociação da Codemig, o que não procede. Esse é um entendimento pessoal e não é orientação dos líderes de governo”, disse Rodrigues.
O relator do projeto também lamentou a posição de Guilherme da Cunha e afirmou que não aceitaria uma tentativa de transformar a operação em uma “black friday” de estatais mineiras.
“Estava tudo acordado com o governo, com o secretário de governo, de Fazenda, de Planejamento, com todo mundo. Nós estamos protegendo o patrimônio público e não vamos aceitar dar de presente para quem vier comprar a Codemig no futuro, mais 49% além do que estão pagando. Ele quer uma verdadeira black friday: compre metade e leve a outra metade, ou seja, compre a Codemig e leve também a Codemge”, afirmou João Vitor.
O deputado do Novo apresentou uma emenda para suprimir o artigo, mas ela foi derrotada na comissão.
Segundo Guilherme da Cunha, uma nova emenda será apresentada nesta quarta-feira (4) durante as discussões no plenário. “O projeto tem problemas que necessitam de correção. Acredito que tenhamos a oportunidade de levar essa questão ao plenário e trabalhar não apenas com um colegiado de cinco, mas com a totalidade dos 77 deputados”, afirmou o vice-líder.
Por meio de nota, Cunha ressaltou os benefícios do projeto para encerrar um problema grave do estado, mas criticou a inclusão do artigo que, segundo ele, poderá ser um obstáculo para a privatização da Codemig.
"A manutenção do artigo que prejudica o importante diálogo sobre a privatização da Codemig fez com que eu votasse contrariamente ao parecer do relator, apesar de reconhecer os outros importantes avanços que ele trazia. Isso não significa que eu rejeitasse esses avanços, mas tão somente que desejava um novo parecer, que contivesse os avanços, mas não avançasse sobre o tema das privatizações."