A criação de um tribunal federal exclusivo para Minas Gerais, que depende do Congresso Nacional e é discutida há pelo menos 18 anos, pode sair do papel até julho do ano que vem. Essa é a expectativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otávio de Noronha, que enviou este mês um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a implementação do Tribunal Regional Federal (TRF-6).
A necessidade do desmembramento do Tribunal Regional Federal 1, que hoje abarca 14 unidades da federação, foi reforçada no Anuário da Justiça Federal, que será lançado nesta terça-feira (27). De acordo com os dados reunidos pela editora Conjur, o TRF -1 tem hoje uma média de processos por desembargador 260% maior que a dos demais tribunais. São 26 mil ações por magistrado que significam um acervo de 568 mil processos.
O volume de serviço é apontado como justificativa para implantar o sexto tribunal, com sede em Belo Horizonte.
Autor do projeto, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que a articulação para aprovar a proposta já está sendo conduzida no Congresso Nacional. O texto conta com a adesão da bancada federal mineira e com o apoio institucional da Assembleia Legislativa (ALMG), que enviou representantes na semana passada ao STJ para entregar uma carta favorável à medida. O relator da matéria é o deputado federal Fábio Ramalho.
“Estimo que a gente consiga implantar até julho esse novo tribunal”, afirmou o ministro Noronha ao Estado de Minas, garantindo que a proposta não gera nenhum custo extra para o judiciário.
Segundo ele, o projeto transforma 22 cargos de juiz substituto em 18 de juiz federal vinculados ao TRF-6. Também não será necessário construir estrutura física, já que o TRF-6 funcionará no prédio da Justiça Federal.
Tribunal saturado
De acordo com o presidente do STJ, Minas Gerais é responsável por cerca de 35% dos processos que tramitam no TRF-1, que tem mais 12 estados e o Distrito Federal. “É evidente que o TRF-1, de Brasília, está saturado. Tem desembargador com 35 mil ou 40 mil processos para relatar. Com o TRF-6, tira esse serviço e deixa o tribunal mais perto do jurisdicionado”, argumentou. Segundo o ministro, o tribunal regional mineiro nascerá 100% informatizado e moderno. Não há previsão de concurso público, já que a ideia é aproveitar as vagas existentes.
Pelo projeto de lei enviado ao Congresso, o TRF-1 indicará os cargos vagos de varas com baixa distribuição processual para serem extintos com a criação do TRF-6, que será composto de 18 membros.
Os juízes do atual tribunal poderão optar por ser removidos para o novo. O orçamento será composto pela média destinada à seção judiciária de Minas Gerais apurada nos últimos cinco anos. Segundo o STJ, 206 vagas do TRF-1 previstas no orçamento da Justiça serão alocadas no novo tribunal em Minas. Há ainda 195 servidores que atuam em seções judiciárias mineiras que atuarão em estruturas administrativas compartilhadas.
No anuário da Justiça, a criação do tribunal exclusivo para Minas é apontada como solução para desafogar o Judiciário. O documento mostra que o tempo médio para se obter uma decisão no TRF-1 atualmente é de três anos e um mês, enquanto nos demais tribunais regionais federais o período é de cerca de um ano até um ano e 11 meses. O texto traz depoimentos de desembargadores endossando a necessidade da criação do novo tribunal.
O novo tribunal chegou a ser aprovado pelo Congresso em 2013 mas o processo foi suspenso pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. De acordo com Noronha, naquele momento, a paralisação ocorreu porque a proposta tinha vício de iniciativa. “O projeto não poderia ser de iniciativa do Senado, mas agora isso foi resolvido com a nossa proposta”, explicou.