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Estado de Minas

Deputados e senadores se juntam a juízes para criar tribunal que atenda Minas Gerais

Ação entre parlamentares e magistrados foi denominada como Movimento Minas Mais Justiça e será enviada à Câmara e ao Senado


postado em 21/10/2019 13:55 / atualizado em 21/10/2019 14:32

Evento de mobilização em torno da instalação do TRF6 aconteceu na Assembleia Legislativa, em BH(foto: Luana Assis/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Evento de mobilização em torno da instalação do TRF6 aconteceu na Assembleia Legislativa, em BH (foto: Luana Assis/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Deputados, senadores e juízes mineiros assinaram, na manhã desta segunda-feira, um documento para iniciarem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais, que atenderia exclusivamente o estado. A nova instituição está na pauta há cerca de 20 anos, mas nunca conseguiu sair do papel e ser concretizada. O último veto aconteceu em 2013, pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Agora, os envolvidos acreditam que a pauta está pronta para tramitação, mas admitem que o trabalho não será fácil. A pauta, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, pelo próprio STJ e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal, por meio de projeto de lei.

“Haverá empenho total da bancada mineira na Câmara e no Senado, para que seja o mais célere e rápida possível. Pode não ser tão rápido quanto desejamos, mas faremos um esforço no ano que vem para que seja instalado até setembro de 2020. Porque, até setembro, estará no mandato e em exercício na presidência o ministro Noronha, que é o autor da proposta. Seria conveniente que seja instalado, se possível, neste mandato”, disse o senador Antonio Anastasia (PSDB).

Outro senador presente na solenidade, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Carlos Viana (PSD) destacou que o TRF6 não geraria despesas aos cofres públicos. “Não falamos em aumento de despesas. O contribuinte não quer um estado que continue pesando tanto e se torne mais caro. O que se propõe é a criação de um tribunal digitalizado, com aproveitamento interno de juízes, que serão promovidos, e de servidores que, por meio eletrônico, trabalharão um número maior de processos”.

Presidente da Assembleia, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) destacou a união entre deputados federais e senadores em Brasília para que o tribunal seja, finalmente, aprovado. “O mais importante é a união de Minas Gerais. Sabemos que a bancada federal em Brasília terá um papel importante, uma vez que deve se votar primeiro na Câmara Federal, em seguida no Senado. Então, também os três senadores do estado serão fundamentais”. A expectativa é que o texto chegue às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ainda neste ano.

Trâmites jurídicos em Minas Gerais


Atualmente, os processos jurídicos de Minas Gerais são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange outros 12 estados, além do Distrito Federal. Segundo dados da Assembleia, os casos com origem no território mineiro correspondem a 30% dos processos. Ainda de acordo com a Casa, a criação de uma nova instituição exclusiva para o estado daria mais eficiência e rapidez nos pleitos.

Vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais (Ajufemg), Ivanir César enumerou motivos para que o novo tribunal seja criado. Ele estava envolvido na última tentativa, negada em 2013 por Joaquim Barbosa.

“Será um tribunal com um número de desembargadores adequado, de acordo com a quantidade de processos que são submetidos a julgamento. Temos o exemplo do Tribunal de Justiça de Minas: uma causa chega a um tribunal e é julgada em cinco meses. No Tribunal Regional do Trabalho, é julgada em dois meses. No TRF1 é julgada em seis, sete, oito anos, e falamos de causas de pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria, benefício assistencial do idoso, crimes de corrupção, organizados, que muitas vezes até prescrevem em razão da demora do julgamento. Isso que é o mais importante para nós e o que mais vai ser sentido pela população imediatamente”, explicou.


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