A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não seria surpresa caso alguém peça um AI-5, gerou reação imediata de lideranças dos poderes Judiciário e Legislativo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram publicamente a fala de Guedes. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), não quis comentar o posicionamento controverso de seu subordinado. O próprio ministro recuou em suas falas menos de 24 horas depois da primeira declaração. Durante palestra em Washington, ele adotou tom mais ameno e afirmou que é preciso “praticar uma democracia responsável”.
A fala de Guedes, na segunda-feira, durante agenda da equipe econômica nos EUA, avaliando que um possível aumento de manifestações de rua contra o governo federal poderiam levar a uma reedição do Ato Institucional número 5 no Brasil, causou reações. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Alagoas.
Já o presidente da Câmara lamentou a análise de Guedes e lembrou que o ministro da Economia deveria representar segurança para investidores. “Guedes gera insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula, que acho que está errado também, estimula manifestações de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento? Dos direitos constitucionais dos cidadãos como fez o Ai-5?”, questionou Maia.
Segundo Rodrigo Maia, os dois lados – tanto Bolsonaro quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – estão estimulando uma “guerra campal” no país. Ele lembrou que, em discurso o petista convocou apoiadores para protestar e disse que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”. “Me dá impressão, às vezes, que os dois campos, tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo, ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas e não que seja um movimento natural, que sejam estimulado pelo outro. E isso não parece o melhor caminho”, disse Maia. No entanto, em discurso aos militantes após deixar a prisão, Lula defendem que o resultado das eleições fosse respeitado e que o partido precisa se preparar para 2022.
No mês passado, a citação do mesmo AI-5 feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, gerou insatisfação e críticas no Congresso. Em entrevista, o parlamentar afirmou que, em caso de suposta radicalização da esquerda, seriam necessárias respostas drásticas, como o ato que foi usado durante a ditadura. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via novo AI-5”, disse Eduardo. O presidente criticou a fala no mesmo dia e horas depois o deputado pediu desculpas.
Jair Bolsonaro foi questionado sobre a fala de Paulo Gudes, mas não quis responder. “Eu falo de AI-38. Quer falar do AI-38? Falo agora contigo, 38 é meu número”, disse o presidente, em referência ao seu novo partido, a Aliança pelo Brasil.
''Democracia responsável''
Após receber críticas, o ministro Paulo Guedes ajustou o tom de seu discurso ontem, durante palestra em fórum com economistas do Instituto Peterson para Economia Internacional, em Washington. Sem citar o nome do ex-presidente Lula, o ministro avaliou que não é inteligente por parte de lideranças da oposição estimular protestos de rua que podem levar a convulsão social no país, o que assustaria investidores. “Devemos praticar uma democracia responsável. Vamos jogar o jogo democrático corretamente. Daqui a três anos você volta e muda”, disse.
Questionado na palestra sobre o que pensa das manifestações em países da região – como os protestos no Chile, Equador, Colômbia e Bolívia –, ele reafirmou que o tema coloca em alerta o calendário das reformas econômicas.“Pessoas vão na rua em paz, pessoas vão para a rua pedir, isso é democracia. As pessoas têm direito de pedir, fazer barulho, pedir coisas, não há problema em manifestações públicas. Mas claro que a inteligência política dos políticos fazem esses cálculos, 'será que devo continuar com isso'?”, afirmou Guedes. Ele defendeu manifestações "pacíficas", mas sugeriu que elas ocorrem quando a "oposição" perde.
Durante sua apresentação, o ministro afirmou que a democracia no Brasil é “vibrante” e chamou de “barulho” críticas feitas ao governo Bolsonaro. “Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho difícil (…). O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante”, afirmou. “A democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram. Toda informação tem o sentido e o barulho. O que vocês ouvem é barulho, não é o que está acontecendo lá embaixo”, disse o ministro.
O QUE É
O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar (1964-1985), que levou ao aumento de crimes cometidos pelo regime. No fim de 1968, os militares decidiram revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados. Uma das medidas foi esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis.