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Estado de Minas COAF

Toffoli revoga decisão sobre acesso a sigilo

Presidente do Supremo Tribunal Federal se diz satisfeito com informações da Receita sobre movimentações financeiras


postado em 19/11/2019 04:00 / atualizado em 18/11/2019 21:55

Augusto Aras informou ao STF a relação de relatórios sobre movimentações financeiras (foto: PEDRA FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)
Augusto Aras informou ao STF a relação de relatórios sobre movimentações financeiras (foto: PEDRA FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou atrás e suspendeu, na noite de ontem, uma decisão que lhe dava acesso a informações financeiras de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Em 25 de outubro, Toffoli pediu à Receita Federal cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, no dia 15 deste mês, ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados são suficientes e não exigem análises do montante global de relatórios.

O ministro voltou atrás em meio a reações do Ministério Público, protestos em redes sociais e em cerca de 30 cidades, onde manifestantes saíram às ruas no último domingo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que Toffoli devolvesse os dados financeiros aos órgãos de origem. Mas além de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informasse quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira.

Ele também afirmou, em sua decisão, que “é apropriado” que o Ministério Público Federal (MPF) informe “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou. Mas, na decisão publicada ontem à noite, o magistrado revogou a determinação anterior. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli no despacho.

No entanto, Toffoli mantém em vigor a determinação feita em julho, que paralisa investigações em todo o país. O Ministério Público Federal (MPF) informou que 935 inquéritos com participação do órgão foram afetados pela decisão do presidente do Supremo de suspender o andamento de diligências que utilizem dados financeiros compartilhados sem autorização judicial. No ato, o ministro restringiu o uso de informações levantadas pela Unidade de Inteligência Financeira, Receita Federal e Banco Central. O assunto será analisado pelo plenário da Corte amanhã.

“Sem devassa”


O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ontem STF que o Ministério Público Federal em todos os estados recebeu 972 relatórios de inteligência financeira enviados espontaneamente pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele respondeu a parte das informações pedidas pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, no sábado, sobre o compartilhamento de dados sigilosos entre a UIF e o Ministério Público. Segundo oprocurador, o MPF nunca encomenda Relatório de Inteligência Financeira (RIF) a órgãos de inteligência, apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.

Aras disse também que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e afirmou que não há possibilidade de "devassa" nas movimentações de contribuintes pelo órgão. Toffoli havia mandado o Banco Central enviar relatórios produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, obtendo assim acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. A medida causou polêmica e Augusto Aras pediu revogação da decisão, mas Toffoli negou e quis informações adicionais. E ontem o próprio Toffoli também recuou.


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