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Estado de Minas PACOTE DE REFORMAS

Maia: 'Alguns temas não vão prosperar'

Presidente da Câmara diz que pauta apresentada pelo governo é ambiciosa e importante, mas que alguns pontos não devem avançar. Senadores começam hoje o debate das propostas


postado em 06/11/2019 04:00


Maia ressaltou a importância de se reestruturar o Estado e organizar a máquina pública (foto: NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)
Maia ressaltou a importância de se reestruturar o Estado e organizar a máquina pública (foto: NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)
Brasília – A tramitação no Congresso do pacote de reformas do governo deve enfrentar muitas turbulências ao longo dos próximos meses. Ontem, logo após o presidente Jair Bolsonaro entregar as propostas ao Parlamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pacote é “ambicioso e importante”, mas ponderou que alguns pontos não devem avançar no Congresso. “Hoje o presidente Bolsonaro apresentou uma pauta ambiciosa e importante, com alguns temas difíceis que certamente não vão prosperar. Mas em toda pauta ambiciosa tem coisas que avançam e outras que não avançam”, disse. Ele destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência e a produtividade nos gastos públicos, e a avaliação constante da qualidade deles.

Ciente das dificuldades que enfrentará, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez questão ontem de ressaltar que as propostas tiveram a colaboração de lideranças da Câmara e do Senado, “sobretudo das presidências”. “A solução não é só nossa”, ressaltou o ministro. Ele observou também que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) participaram do diálogo, pela experiência com questões fiscais e pela própria constatação de que há excessivos conflitos federativos que param no Judiciário. “Tivemos muitas sugestões”, afirmou. O ministro disse que a agenda de reformas será dividida em seis capítulos, três deles enviados ontem (Pacto Federativo, a desvinculação dos fundos e a PEC Emergencial). Outro é a reforma administrativa, que começará a tramitar pela Câmara. A reforma tributária ficará numa comissão mista, e ainda haverá um projeto de lei para acelerar as privatizações.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que saiu a pé, do Palácio do Planalto, acompanhado de ministros, mostra que o governo reconhece o papel do Congresso. “O senhor está aqui, hoje, entregando a proposta do governo que foi construída em várias mãos, mas essa proposta, recebida das mãos do presidente, tem, sem dúvida, um peso maior. Poderia ter pedido para o ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente. Tenha certeza do nosso reconhecimento do papel. Não conseguimos política sem interlocução, comunicação e conciliação. E esse gesto seu, hoje, aqui, no Congresso, é um gesto de aproximação com a política e os políticos, pois foram eleitos, assim como Vossa Excelência, para fazer o que deve ser feito por um Brasil melhor”, declarou.

A expectativa de Alcolumbre é iniciar as discussões já nesta quarta. A Presidência do Senado acionou os líderes partidários para auxiliá-lo a convocar uma grande reunião com todos os senadores. “Se possível, a reunião dos 81 será importante para a gente recepcionar, oficialmente, o documento e avaliar com os líderes partidários qual tramitação daremos às matérias. Temos um regimento (a seguir). São emendas, precisamos assegurar o debate, mas, com toda a certeza, o protagonismo do Senado como Casa da Federação abraça as propostas e acolhe, por parte do governo, o comprometimento de fazermos a votação, o aprimoramento dessas matérias, para fazer a descentralização, de fato e direito, aguardada por milhões de brasileiros”,disse.

As três PECs serão debatidas, apresentadas e iniciadas no Senado e irão conciliar com outras propostas, como a reforma administrativa, destacou Alcolumbre. “(Proposta) que já tramitava na Câmara e é parte dessa conjunção do Parlamento em relação ao Pacto Federativo. E aliados ao Pacto Federativo precisávamos fazer a reforma da Previdência para ajustar as contas dos estados e dos municípios. O Senado está trabalhando e amanhã (hoje) deve ser votada a PEC paralela, que estende a reforma da Previdência a estados e municípios”, comentou o presidente do Senado.

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