Na reta final do ano, os servidores municipais de Divinópolis, no Centro-Oeste, foram surpreendidos com o comunicado de parcelamento salarial a partir deste mês. A possibilidade foi acenada pela secretária de Fazenda, Suzana Xavier, com a argumentação de que houve queda da receita e “calote do estado”.
Só não haverá parcelamento se os repasses de ICMS do mês forem mais altos que o esperado. O risco também assombra outras cidades da região.
Os repasses referentes ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram 7,02%, em Divinópolis, maior cidade da região. Como agravante para a crise, soma-se à queda da receita os R$ 114 milhões que não foram repassados pelo estado entre 2017 e o início deste ano.
Apesar de o município ter aderido à negociação para recebimento do valor devido, o acordo corresponde apenas aos R$ 38 milhões de repasses constitucionais. A maior fatia, referente à saúde, não entrou no bolo. “Algo em torno de R$ 76 milhões não serão repassados ao município, que ficará no prejuízo”, argumenta a secretária.
Apesar de o município ter aderido à negociação para recebimento do valor devido, o acordo corresponde apenas aos R$ 38 milhões de repasses constitucionais. A maior fatia, referente à saúde, não entrou no bolo. “Algo em torno de R$ 76 milhões não serão repassados ao município, que ficará no prejuízo”, argumenta a secretária.
As parcelas do acordo deverão aliviar os cofres municipais apenas a partir de janeiro de 2020. Até lá, o município conta apenas com os repasses do ICMS e FPM para conseguir quitar a folha de pagamento, estimada em R$ 19,5 milhões ao mês. Outra alternativa vislumbrada é o leilão do pré-sal. Dos R$ 6,8 milhões esperados, a maior fatia vai para o Diviprev – instituto da previdência – e o restante para o caixa único.
Para tentar, segundo a secretária, “conter a sangria”, o município espera intensificar até o fim de novembro a campanha de anistia fiscal. Apesar das manobras, Suzana reconhece que são apenas meios paliativos. “Anistia, os recursos do pré-sal, emendas parlamentares não são suficientes para resolver o problema do município. Eles não tratam a causa, eles simplesmente colocam o esparadrapo no machucado”.
Para “cuidar da ferida” a solução é a revisão da Planta Genérica de Valores, segundo Suzana. Neste último mês, o governo tentou aprová-la por duas vezes, mas em ambas as tentativas a votação foi adiada. Com a atualização, o município deverá ampliar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cerca de R$ 16 milhões.
Para “cuidar da ferida” a solução é a revisão da Planta Genérica de Valores, segundo Suzana. Neste último mês, o governo tentou aprová-la por duas vezes, mas em ambas as tentativas a votação foi adiada. Com a atualização, o município deverá ampliar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cerca de R$ 16 milhões.
Evitando abordar o 13º salário, o cenário também aponta para atrasos ou parcelamento. A possibilidade não é descartada pela secretária. Caso ocorra, o município deverá utilizar os repasses de início de ano, como IPVA e IPTU, para colocar em dia o pagamento dos cerca de 5 mil servidores.
“Mas não queremos ainda trabalhar com essa hipótese”, salienta. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) convocou assembleia da categoria para definir as medidas que serão tomadas a partir do parcelamento. A entidade tratou o problema como “falta de planejamento” e “demasiado inchaço da máquina pública para atender a fins eleitoreiros”.
“Mas não queremos ainda trabalhar com essa hipótese”, salienta. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) convocou assembleia da categoria para definir as medidas que serão tomadas a partir do parcelamento. A entidade tratou o problema como “falta de planejamento” e “demasiado inchaço da máquina pública para atender a fins eleitoreiros”.
Dificuldades De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Toninho André (MDB), cerca de 80% dos municípios associados à entidade terão dificuldades para quitar o 13º. “Apesar de os repasses voltarem, ainda existe a dívida consolidada, que afetou lá atrás e deixou a maioria arrochada”, disse. Para conseguir pagar a gratificação, ele conta com o repasse extra de 1% do FPM previsto para dezembro e também com a devolução de parte do duodécimo da Câmara.
O parcelamento está descartado em Itapecerica, também no Centro-Oeste. O prefeito e vice-presidente da Amvi, Wirley Reis (PHS), conseguiu pagar 50% da gratificação natalina em julho e o restante será quitado após o dia 12 de dezembro. Para estes últimos meses do ano, Teko, como é conhecido, não vê alternativa para os prefeitos a não ser cortar na carne. “É segurar os gastos, ver com cautela os contratos, folha, ter despesas com o necessário, saúde, educação, evitar gastos supérfluos, buscar parcerias. Usar da criatividade para vencer a crise”, alerta.
Em Moema, na mesma região, a situação não é diferente. As folhas de agosto a outubro foram quitadas com a reserva feita em caixa ao longo do ano. “Se continuar desta forma não sei como iremos fazer a partir dos próximos meses”, afirma o prefeito Juvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM). A entidade alerta para a queda da receita nos últimos meses do ano.
“Alguns municípios que já estavam com a situação fragilizada, com o confisco, comprometeram ainda mais a situação financeira. Estamos lutando por aporte de recursos extras, mas é difícil resolver a curto prazo um problema gerado a longo prazo”, argumenta. (Amanda Quintiliano, especial para o EM)
“Alguns municípios que já estavam com a situação fragilizada, com o confisco, comprometeram ainda mais a situação financeira. Estamos lutando por aporte de recursos extras, mas é difícil resolver a curto prazo um problema gerado a longo prazo”, argumenta. (Amanda Quintiliano, especial para o EM)